Grande Curitiba

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que pretende alterar a representação da pessoa idosa em símbolos de atendimento prioritário. Isto é, nas placas, adesivos, pinturas e outras imagens que fazem referência à pessoa idosa dentro de diferentes espaços, como o transporte coletivo, hospitais, farmácias, supermercados, bancos, lojas e espaços públicos. O autor da proposta, Marcos Vieira (PDT), defende que as atuais figuras representativas são ultrapassadas e “não espelham apropriadamente a população idosa contemporânea” (005.00098.2023).

O vereador explica que o objetivo é combater o etarismo, “que pode ser definido como a discriminação, o preconceito e a aversão contra pessoas por conta de sua idade avançada”. “Envelhecer é um processo natural da vida, mas a concepção social sobre a senioridade é heterogênea e, muitas vezes, envolve uma visão negativa e preconceituosa contra pessoas idosas”, argumenta. O autor enfatiza que o desenho proposto para substituir o símbolo atual já foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo dados de 2021, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas com 60 anos ou mais correspondem a 14,7% da população do país. Já em Curitiba, conforme a Fundação de Ação Social (FAS), tal faixa etária corresponde a 16,93% da população. E a previsão é de que, em 2030, 21,90% dos curitibanos tenham 60 anos ou mais, enquanto o percentual nacional deve alcançar 18,73%. Desse modo, “a cidade de Curitiba tem crescimento mais acelerado da população com mais de 60 anos do que a média do Brasil”, conclui o parlamentar.

Ainda na avaliação de Marcos Vieira, há uma concepção de que as pessoas idosas “representam um fardo para a sociedade, já que, em vista de suas vulnerabilidades precisam receber recursos, programas e serviços especiais e adequados por parte do Estado”. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Já os estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público teriam o prazo de um ano para se adequar à norma.

Tramitação na CMC

Protocolado no dia 8 de maio, o projeto inicialmente será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba