Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de São José dos Pinhais encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 165, de 7 de julho de 2023, que cria um novo programa: o Incentiva São José, cujo objetivo é diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município. O projeto foi assinado nesta quarta-feira (12), em uma cerimônia realizada na Central de Treinamento do Paço Municipal. Agora, seguirá para aprovação no legislativo.

A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, agradeceu os esforços de toda a equipe para tornar esse programa possível e ressaltou a importância dele para trazer novas empresas e manter aquelas que já se instalaram no município. “Por vezes perdíamos empresas por situações de impostos e isso não vai mais acontecer. Temos aqui na cidade a melhor logística e agora um incentivo a mais para valorizar os empresários, gerar mais empregos e assim fomentar o comércio local”, disse.

O vice-prefeito, Professor Assis, destacou que um programa como o Incentiva São José, o qual promoverá a redução da alíquota do ISSQN, era muito aguardado pelos empresários e que foi atendido pela administração municipal.

O projeto de Lei que cria o Incentiva São José irá alterar os percentuais previstos na Lei Complementar n° 1, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário no Município relativo ao ISSQN. Com a diminuição das alíquotas, a Prefeitura de São José dos Pinhais busca atrair novas empresas para o município, que se destaca por suas características geográficas e de infraestrutura. O programa também incentiva a geração de empregos.

“Cabe destacar que com o programa, São José dos Pinhais será, entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, um dos mais competitivos em ISS, até mesmo se comparada com a capital paranaense. A cidade estará mais atrativa ao olhar das empresas, demonstrando essa visão da gestão, que é desenvolver iniciativas e incentivos para trazer novas empresas para o município”, afirmou o secretário de Finanças, Claudio Roberto Weirich Gomes dos Santos.

Para o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito, Lucas Pigatto, a logística de São José dos Pinhais e agora o Programa Incentiva São José, favorecerão a vinda de ainda mais empresas para o município e consequentemente o desenvolvimento da cidade.

“Esse debate da redução de impostos já vem de um certo tempo, então hoje é praticamente a realização de um sonho, pois algo que parecia tão distante, agora vai se tornar realidade. Enquanto presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, com a ajuda dos colegas vereadores, daremos celeridade a esse processo, com o objetivo final, para sua aprovação”, falou o vereador Bira do Banco.

A procura por espaços para instalação de grandes centros de distribuição de mercadorias em São José dos Pinhais é crescente. A importância destes centros com sede no município se percebe com a emissão de notas fiscais de vendas, que formam o Valor Adicionado Fiscal (VAF) — um dos principais elementos que geram o índice de participação dos municípios na distribuição do ICMS feita pelo Governo do Estado do Paraná.

O diretor da Associação Comercial e Empresarial de São José dos Pinhais (ACIAP-SJP), Claudemir Gibrim, que também é contador da área de tributos, ressaltou que o Incentiva São José é um dos programas sociais mais importantes já desenvolvidos no município, uma vez que gerará emprego e beneficiará diretamente a população.

“Esse programa vem para ajudar o município em arrecadação e a população também, pois gerará um número expressivo de empregos. Nossa cidade deve crescer e se desenvolver ainda mais nos próximos anos”, explicou o presidente do SJProspera, Sidnei Nascimento.

Um dos elementos negativos nas tomadas de decisão das empresas que prospectam se instalar no Município é a tributação do setor do ISSQN, cuja alíquota máxima da tabela de serviços é de 5%, enquanto que em municípios vizinhos as alíquotas são menores. Com isso, algumas empresas acabam decidindo se instalar fora do território de São José dos Pinhais, mesmo que o município tenha a melhor infraestrutura.

Na cerimônia de assinatura do PL, estiveram presentes os secretários municipais de: Administração e Recursos Humanos, Luiz Keppen; Assistência Social, Juliana Saraiva; Viação e Obras Públicas, Marco Setim; Indústria, Comércio e Turismo, Marcelo Dal Negro; Saúde, Débora Chemin; Comunicação, André Gabardo; Educação, Aldrian Matoso; Governo, Wagner Zaclikevis; Habitação, Camila Monteiro; Segurança, Jefferson de Souza e o secretário de Meio Ambiente em exercício, Paulo Caverna. Também participaram os vereadores Bira do Banco, Fátima de Paula, Ailton Fenemê, Juliano Martins, Luiz Monteiro, Renan Machado, Silvio Mecânico, Denilson Grilo e Paulinho Maradona, além de servidores municipais de diferentes secretarias.

Confira AQUI como ficará a diminuição da alíquota para cada segmento.