Grande Curitiba

O debate sobre o incentivo ao setor de eventos marcou a retomada da votação dos projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta terça-feira (4). A iniciativa em pauta, aprovada em primeiro turno unânime, dobra o público dos eventos considerados de pequeno porte. A legislação, hoje, estipula que a capacidade de 2 mil ou mais pessoas, em espaços abertos, já acarreta o status de grande evento. Se a proposta for confirmada pelos vereadores, o número passará para 4 mil ou mais pessoas.

A alteração da lei municipal, destacou o autor da proposta, vereador Pier Petruzziello (PP), diminuirá os custos para a promoção de pequenos eventos em espaços abertos, dispensando o parecer da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage). “Se vocês repararem, Curitiba virou o grande palco do Sul, perdendo, no Brasil, apenas para São Paulo. Então nós temos que continuar nesta toada da desburocratização”, defendeu.

O vereador reforçou que não se trata “de tirar autonomia do controle fundamental do Corpo de Bombeiros”. “A exigência do Corpo de Bombeiros, se não for cumprida, a Prefeitura não libera o evento.”

A proposta original foi protocolada em agosto do ano passado e, no mês de dezembro, encerrou o trâmite nas comissões temáticas da Casa (005.00115.2024). Já o texto aprovado nesta manhã, com 36 votos positivos, foi um substitutivo geral assinado por Pier e mais 21 vereadores (031.00002.2025). A proposição foi apresentada nesta segunda (3), a pedido do Executivo, para alterar de 13 para 15 os membros da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage), a quem compete liberar os eventos de grande porte.

Assim como a redação original, o substitutivo altera a lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a promoção de eventos na cidade de Curitiba. A proposta não abrange as atividades em espaços fechados, que com público igual ou superior a 1 mil pessoas já são considerados grandes eventos.

No caso dos eventos de pequeno porte, o artigo 15-A da lei municipal 10.906/2003 afirma que “o alvará de localização e funcionamento temporário será emitido automaticamente, após a manifestação dos órgãos envolvidos, por meio de processo eletrônico”. Tal dispositivo é regulamentado pelo decreto municipal 125/2023. A normativa isenta os pequenos eventos das taxas de expediente e localização se a empresa promotora do evento, com o endereço do CNPJ em Curitiba, estiver em situação regular.

IMT e Smelj farão parte da Comissão de Análise de Grandes Eventos

Os novos membros da Cage serão o Instituto Municipal do Turismo (IMT) e a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). A comissão já reúne um representante das secretarias municipais do Urbanismo (SMU) e de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). Da Secretaria da Saúde (SMS), são dois os indicados, das diretorias do Centro de Saúde Ambiental e do Sistema de Urgência e Emergência de Curitiba.

Da Secretaria do Meio Ambiente (SMMA), da mesma forma, há membros tanto do Departamento de Parques e Praças quanto do Departamento de Pesquisa e Monitoramento. Da Secretaria da Defesa Social e Trânsito (SMDT), são representadas as superintendências de Trânsito e da Guarda Municipal. Além disso, fazem parte da Cage membros da Procuradoria-Geral do Município (PGM); da Urbanização de Curitiba (Urbs); da Fundação Cultural de Curitiba (FCC); da Câmara de Curitiba; e de entidade representativa do setor de eventos.

A participação na Comissão de Análise de Grandes Eventos não é remunerada. À Cage compete, entre outras atribuições, conferir e analisar a documentação apresentada pela empresa promotora do evento e emitir o parecer final sobre o pedido, “devidamente fundamentado”, deferindo ou indeferindo a sua realização. A decisão é feita pela maioria simples dos membros da comissão.

“É uma lei de 2003. É evidente que o setor cultural era outro”, observou, ainda, Pier Petruzziello. O autor sugeriu que os vereadores realizem, num segundo momento, uma revisão mais aprofundada da lei. O substitutivo com a inclusão do IMT e da Smelj na composição da Cage, explicou Pier, foi uma solicitação do Executivo, em especial devido à promoção de corridas de rua em Curitiba.

Vereadores apoiam flexibilização dos pequenos eventos em Curitiba

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) reforçou que a atualização da lei municipal não interfere no crivo técnico do Corpo de Bombeiros. Ele também comentou sobre o substitutivo geral assinado por diversos vereadores. “O Executivo entendeu que desta forma fica ampla a discussão dentro do conselho, dentro da Cage. Nós não estamos mexendo na estrutura da lei, e sim acrescentando dois membros”, declarou.

Renan Ceschin (Pode) informou que ele e Lórens Nogueira (PP) foram os indicados para representar a Câmara de Curitiba nas reuniões quinzenais da Cage. Ainda no debate da proposta, Laís Leão (PDT) avaliou que a mudança no status legal dos pequenos eventos não trará riscos à população ou prejudicará a mobilidade urbana. “A gente precisa de eventos justamente para movimentar a cidade, […] gente na rua gera segurança pública.”

Para Indiara Barbosa (Novo), a desburocratização para o segmento de eventos vai “gerar mais riqueza à cidade”. Seguindo a mesma linha de raciocínio, João 5 Irmãos (MDB) salientou que o setor gera empregos e renda para Curitiba.

“É importante que as leis sejam revisadas. É uma lei de 2003 e a cidade é dinâmica”, prosseguiu Marcos Vieira (PDT). Leonidas Dias (Pode) reforçou a ideia de Pier de que uma atualização mais aprofundada da legislação que regulamenta a promoção dos eventos trará mais dinâmica ao segmento.

Bruno Secco (PMB) lembrou os critérios técnicos impostos pelo Corpo de Bombeiros. Com o entendimento de que a ampliação de público proposta não interfere na segurança dos eventos em locais abertos, Giorgia Prates (PT) também encaminhou o voto favorável.

A votação foi acompanhada pelo empresário Rafael Maia, representante dos promotores de eventos de Curitiba, e pela advogada Débora Reali, da Pedreira Paulo Leminski e da Ópera de Arame.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba