Grande Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei para a criação do Programa Acolhe Juventude. Voltada a oferecer moradia e apoio a jovens com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e em situação de vulnerabilidade social, em especial aos egressos do sistema de acolhimento institucional, a iniciativa é de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB).

O foco da proposta são jovens que atingiram a maioridade, entre 18 e 21 anos, mas que ainda enfrentam dificuldades para conquistar autonomia e para se estabelecer na sociedade. Na justificativa da matéria, Gonda cita que, conforme o relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base em dados e informações presentes em registros administrativos e sistemas do Governo Federal”, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou, em 2022, 236 mil indivíduos vivendo em situação de rua.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao completarem 18 anos, os jovens devem ser desligados das instituições de acolhimento. “Inevitavelmente, ao sair do acolhimento institucional, muitos jovens ficam desprotegidos, sem direcionamento ou apoio para obtenção de moradia e autossustento, o que leva à situação de rua”, pontua a autora da proposição.

Além do acesso à moradia, o Programa Acolhe Juventude prevê a garantia de acesso à saúde, à assistência social e à capacitação profissional, com o objetivo de promover a autonomia e a construção de um projeto de vida digno. A iniciativa deverá ser implementada com a participação de famílias voluntárias e organizações da sociedade civil (005.00293.2025).

Entre as diretrizes da proposta de lei, constam a catalogação de moradias e um processo de seleção cuidadoso dos jovens que poderão participar, considerando critérios como histórico de acolhimento institucional, impossibilidade de retorno à família de origem e ausência de renda própria. Além disso, é previsto o suporte técnico de profissionais da área da Assistência Social do Município e apresentação de relatório semestral ao Conselho Municipal da Juventude sobre a execução do programa.

O projeto não revoga os serviços já oferecidos pela Fundação de Ação Social (FAS), que atualmente mantém sete repúblicas para jovens egressos. “Muito pelo contrário, ele colabora para uma maior institucionalização, ampliação e publicização das ações que o Município já tem”, completa a vereadora Camilla Gonda.

Protocolado no dia 28 de março, o projeto já foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer do colegiado foi pela devolução à autora para ajustes no texto. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba