Conselho Tutelar de Pinhais atualiza contatos e reforça canais de atendimento
COM ASSESSORIAS – O Conselho Tutelar de Pinhais informa os novos canais de atendimento a toda a população. O órgão, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Administração (Semad) e com atuação em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), desempenha a função estratégica de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O atendimento pode ser feito via ligações e mensagens por WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para o número: (41) 99256-4065.
Já o Plantão 24 Horas recebe somente ligações, pelos números: (41) 99206-3661 e (41) 99206-3657, das 17h às 8h de segunda a sexta; e 24 horas aos finais de semana e feriados.
Outros canais
Além dos telefones, o Conselho Tutelar de Pinhais disponibiliza o e-mail: [email protected]
O atendimento presencial funciona na Rua 7 de Setembro nº 553, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Quando acionar o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, seja por falta, omissão ou abuso dos pais, responsáveis, sociedade ou Estado, ou em razão de conduta própria do menor (Art. 98, ECA). Exemplos de violações incluem:
- Não matrícula ou infrequência escolar.
- Sinais de maus-tratos ou agressões.
- Contexto familiar prejudicial à formação ou situação grave que recomende a saída do contexto familiar.
- Trabalho em condições incompatíveis com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Abuso ou exploração sexual.
Não são necessários documentos para solicitar o serviço. O processo de atendimento geralmente envolve contato pelos canais de comunicação e fornecimento de informações básicas para a denúncia. A previsão máxima para atendimento é de 30 dias.
