Grande Curitiba

Em reunião realizada nesta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer analisou as 25 proposições que constavam na pauta do colegiado. Entre os 12 projetos de lei que receberam parecer favorável está o que prevê aumento da multa e a realização de ações educativas para prevenir e combater os acidentes causados pelo uso do cerol (mistura de cola e vidro) nas linhas das pipas. A iniciativa, de Marcos Vieira (PDT), segue agora para o colegiado de Direitos Humanos.

Para o relator Bruno Secco (PMB), a proposta “atende ao interesse público local, contribui para a segurança e para a conscientização da população”. Marcos Vieira quer o aumento da multa para o infrator, ou seu responsável legal, para R$ 5 mil e a apreensão imediata do material. Já acatado pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria (005.00426.2025) estará liberada para discussão e votação em plenário após liberação da comissão de Direitos Humanos.

Também seguem em trâmite nas comissões da Câmara Municipal os projetos 005.00311.2025, de Delegada Tathiana Guzella (União), que estabelece uma política municipal de proteção e atenção integral aos órfãos de feminicídio; 005.00338.2025, que autoriza o uso da “Bíblia Sagrada” como material paradidático complementar nas escolas públicas e privadas do Município, de iniciativa dos vereadores Zezinho Sabará (PSD), Meri Martins (Republicanos) e Fernando Klinger (PL); e o 005.00108.2024, com o substitutivo geral 031.00036.2025, de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que institui campanha de conscientização sobre famílias atípicas. A iniciativa de Guzella segue para a comissão de Direitos Humanos, enquanto as outras duas vão para o colegiado de Serviço Público.

Homenagem a Olavo de Carvalho

Liberadas pelo colegiado, aguardam votação em 1º turno no plenário outras duas propostas que denominam logradouros da capital: de Bruno Secco (PMB), que batiza um Centro Municipais de Educação Infantil de Curitiba CMEI Professor Olavo de Carvalho (009.00002.2025); e a denominação de logradouro em homenagem a Carlos Augusto Ribas (009.00009.2025), de Tiago Zeglin (MDB).

A homenagem póstuma a Olavo de Carvalho foi relatada por Guilherme Kilter (Novo). Em seu parecer, o parlamentar afirma que a “homenagem é justa, considerando as contribuições do filósofo ao estímulo do pensamento crítico e ao livre debate de ideias”, considerando, ainda, o fato de o personagem ter residido e lecionado na cidade. “Diante da intrínseca relação de Olavo de Carvalho com o Município, e da parcela significativa da população curitibana que reconhece sua relevância, é oportuna a proposta”, resumiu.

Foi vencido o voto em separado de Professora Angela (PSOL), desfavorável ao mérito da proposta. No entendimento da parlamentar, o texto é “flagrantemente inconstitucional e pedagogicamente irresponsável”. Angela afirma que a homenagem a “uma figura de notória militância ideológica e polarizadora viola os princípios da impessoalidade, da neutralidade administrativa e do pluralismo educacional”. Ela conclui dizendo que a escolha é “incompatível com a natureza de um equipamento público destinado à primeira infância, que deve ser preservado como um território de paz, inclusão e respeito à diversidade”.

Criação de datas e concessão de honraria

Três propostas de lei para a criação de datas em Curitiba também avançaram e estão prontas para discussão e votação no plenário. De iniciativa de Rodrigo Marcial (Novo), a que institui o Dia da Liberdade de Expressão (005.00378.2025); de Delegada Tathiana Guzella, a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus (005.00376.2025); e a instituição do Festival da Parmegiana no Calendário Oficial de Eventos (005.00427.2025), proposta por Tico Kuzma (PSD).

Aptas também para votação em plenário estão três propostas de lei que homenageiam personalidades da cidade: de Delegada Tathiana Guzella, a que concede a cidadania honorária a Roberto Carlos de Carvalho Paiva (115.00010.2025); de Serginho do Posto (PSD), para conceder a mesma honraria a Maurício Chicre Abourejaile (115.00012.2025); e o vulto emérito a José Luiz Scroccaro (116.00003.2025), por iniciativa de Tico Kuzma e Pier Petruzziello (PP).

Recebeu segundo parecer pela devolução ao autor o projeto 005.00235.2025, com o substitutivo 031.00116.2025, de Laís Leão (PDT) e Angelo Vanhoni (PT), que busca alterar Lei do Silêncio para dar amparo legal ao Pré-Carnaval. Conforme os autores, a proposta quer impedir que legislações sobre poluição sonora sejam usadas para inviabilizar as festividades de rua que ocorrem antes do Carnaval, consolidando o entendimento de que se tratam de atividades culturais.

Guilherme Kilter apresentou o segundo parecer desfavorável à proposta no âmbito da Comissão de Educação. No documento, o vereador destaca que uma possível alteração na legislação impactaria “sobremaneira na ordem pública, pois a abrangência da relativização da lei do sossego público”, seria “manifestamente desproporcional” por, na sua avaliação, ser flexibilizada por um período “excessivamente longo”.

“Na prática, portanto, a alteração distorce consideravelmente o intento por trás da Lei do Silêncio, que é o de estabelecer o silêncio como regra, admitidas exceções em períodos curtos de festividades”, argumenta Kilter. Assim, o vereador defende que outra proposta de lei que também trata do mesmo assunto (005.00236.2025) – para definir e instituir o período do Pré-Carnaval – deveria ser aprovada previamente.

Indicações para prêmios da Câmara Municipal

A Comissão de Educação também decidiu dar seguimento para 12 indicações para os prêmios Cultura e Divulgação, Mulheres Empreendedoras, Consagração Pública Municipal, Mérito Esportivo. A lista completa pode ser conferida na pauta do colegiado.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba