Revisão do FGTS – Mais de 60 milhões de pessoas podem ter direito às diferenças
DA REDAÇÃO – Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o impacto da decisão que o STF precisará tomar a respeito do índice de correção do FGTS, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada em 2014, pode ser de R$ 295,6 bilhões.
O assunto entraria na pauta do STF no dia 13, passado, mas, foi retirado e agora não tem data para retornar ao plenário para discussão.
Em resumo, através dessa ação se defende que o índice utilizado (Taxa Referencial, conhecida como TR), que está zerada desde 2017, não corrige os depósitos e causa prejuízo aos trabalhadores. O objetivo principal da Adin é que o STF determine a utilização de um outro índice, até porque em outras decisões aquele tribunal já se posicionou sobre a incoerência de se utilizar a TR como fator de correção.
Por conta do interesse e do público que a decisão pode atingir, cerca de 60 milhões de pessoas, aconteceu nos últimos dias uma busca desenfreada por advogados e escritórios que propusessem as ações. Tal atropelo foi motivado, principalmente, por conta da informação de que, apenas aqueles que já tivessem ações protocoladas na data do julgamento, teriam uma eventual garantia de aplicação dos efeitos da decisão.
Em verdade, a situação não é exatamente essa, pois, o STF costuma modular os efeitos dessa espécie de decisão, ainda mais num contexto em que o impacto pode ser desastroso para a economia ou para determinados responsáveis pelo pagamento de uma eventual dívida.
Existe a possibilidade, dentro do campo da modulação de efeitos, de a decisão ser aplicada apenas para depósitos futuros, fator que frustraria a esperança de muitos daqueles que, desde 1999, viram o saldo de suas contas do FGTS caminharem no sentido contrário do crescimento. Porém, como não existe data para a retomada da decisão, a incerteza permanece do mesmo modo que ainda sobreviverá, até que o STF decida sobre o tema, a esperança de algumas dezenas de milhões de pessoas.
