Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova projeto de transferência de renda para famílias paranaenses mais vulneráveis
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova projeto de transferência de renda para famílias paranaenses mais vulneráveis
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto de lei que torna o Cartão Comida Boa uma política de Estado e pode beneficiar até 100 mil famílias no Paraná.
A proposta do Governador Ratinho Junior cria o Programa Estadual de Transferência de Renda, que prevê o repasse de R$ 80 mensais, por residência, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com prioridade para aquelas que não são atendidas pelo Bolsa Família.
O valor deverá ser utilizado para a compra de itens básicos de alimentação em estabelecimentos comerciais previamente fixados pelo Poder Executivo.
O programa funcionará nos mesmos moldes do Cartão Comida Boa, implantado emergencialmente no ano passado para atender famílias afetadas pela pandemia da Covid-19.
“Esse é um instrumento forte e importante para atender as famílias mais carentes do Estado. Alguns até podem questionar o valor do benefício, mas talvez não saibam o que isso representa na vida de paranaenses que estão passando necessidade e até fome. Por isso, peço o apoio dos colegas para a rápida tramitação desse projeto”, afirmou o deputado Hussein Bakri, Líder do Governo e relator da matéria.
Após ser aprovada e virar lei, a proposta terá 60 dias para ser regulamentada pelo Governo do Estado e, então, colocada em prática.
