Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Construir uma casa é o sonho de muita gente, mas pode se tornar um pesadelo se não cumprir as exigências legais. Você sabia que existe uma metragem mínima para terrenos tanto na área rural quanto na área urbana? Sem atender a legislação, não é possível autorizar a ligação de água e de luz na construção, além de atualmente não ser emitida escritura pública. Quem vende em dissonância com o padrão municipal é multado pela Prefeitura e quem compra e constrói nessas condições pode responder ação demolitória.

Para alertar sobre o problema que atinge principalmente a área rural, a Secretaria Municipal de Urbanismo de Araucária (SMUR) tem colocado placas em diversas vias rurais. Serão mais de 40 identificações instaladas. As primeiras placas foram colocadas na região do Tietê e Campo Redondo, com avisos como:

– Ao comprar um terreno, você poderá pagar e não ser dono dele.
– Vender terreno na área rural com área inferior a 20.000 m² é crime.
– Antes de comprar um terreno, consulte a Prefeitura.

Para não ficar na mão, antes de comprar um terreno na cidade ou na zona rural de Araucária informe-se na SMUR para saber se a área é regular. Quem tem dúvidas sobre o assunto é atendido pela Secretaria Municipal de Urbanismo pelos telefones/whatsApp (41) 3614 1450 e (41) 3614-1446 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h).

Importante destacar que antigamente os proprietários de terrenos irregulares até conseguiam escritura pública, mas nessas condições o documento não autorizava a formação de núcleo habitacional. Com a mudança da legislação, os cartórios nem fornecem mais o documento quando há irregularidades, ficando o proprietário apenas com contratos de gaveta, os quais não tem validade legal.

Metragem

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra – Lei 4.504/1964 e Decreto-Lei 1.110/1970), a fração mínima de parcelamento na região rural de Araucária não pode ser de área menor que 20.000 m². É importante ter atenção aos diferentes tipos de medidas de áreas. Por exemplo, há anúncios sobre venda de terrenos que podem trazer medidas em litros ou hectares, nestes casos, é preciso fazer a conversão em metros quadrados para verificar se está dentro do que a lei permite.

Já na área urbana, os lotes localizados na área residencial devem ter a partir de 360m², exceto os loteamentos sociais e condomínios, conforme as disposições da Lei Municipal nº 25/2020. No caso do Eixo de Desenvolvimento Industrial, que fica em frente a rodovias e algumas das principais estradas rurais, embora seja considerado área urbana, o lote mínimo é também de 20.000m².

Irregulares

Neste ano, a Secretaria de Urbanismo já recebeu 1100 solicitações referentes a autorização para ligação de energia elétrica ou de rede de água; somente da área rural, são 150 desses. No geral, em cerca de 70% desses casos rurais costuma ocorrer algum tipo de irregularidade na documentação ou na área.