Aliel questiona Ministério da Educação sobre as
COM ASSESSORIAS – O deputado federal Aliel Machado (PV) encaminhou um pedido de explicações ao Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre as denúncias envolvendo as “escolas fake” e as medidas adotadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para auxiliar os órgãos de controle na apuração das denúncias. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira, 13, através da presidência da Câmara dos Deputados.
No pedido requerimento, o parlamentar quer saber qual foi o montante empenhado e os valores respectivamente pagos pelo FNDE para a construção de novas escolas e creches e para quais estados e municípios entre os anos de 2021 e 2022. Além disso, o parlamentar questiona ainda qual setor é responsável pela liberação dos recursos para construção de novas unidades e quem são os agentes públicos ou setores responsáveis pela fiscalização da execução dos recursos.
O pedido se baseia na informação de que o governo federal autorizou a construção de 2 mil escolas em cidades do interior do Brasil, mesmo não tendo recursos suficientes nem para iniciar as novas obras, nem para finalizar as cerca de 3.500 unidades que estão paralisadas pelo país. De acordo com o deputado, seriam necessários R$ 5,9 bilhões em recursos públicos para tirar do papel as escolas, além de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil escolas inacabadas no país. No entanto, com o orçamento atual do FNDE, só a construção das 2 mil unidades levaria 51 anos para ser plenamente executada.
Diante disso, o parlamentar quer saber qual é o posicionamento do órgão sobre os anúncios de prefeitos e parlamentares acerca da liberação de recursos para a construção de escolas e creches sem previsão orçamentária do governo federal. O deputado questiona ainda se o FNDE está colaborando com as investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as denúncias e de que forma e pergunta ainda quais medidas serão adotadas para responsabilizar os envolvidos caso as denúncias sejam comprovadas.
“Sabe-se que alguns parlamentares estão anunciando a conquista de milhões para a construção de escolas e creches, porém as liberações efetuadas para estas obras não ultrapassam 3% do orçamento necessário e não há previsão orçamentária para o restante. A autorização para a construção das escolas, além de atrapalhar a correta execução dos recursos orçamentários do FNDE, pode ter ainda cunho eleitoreiro”, aponta Aliel.
O TCU, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação no dia 05 de julho de 2022, informou que acatou denúncia do Ministério Público e que, no momento, o processo encontra-se em andamento.
O documento encaminhado pelo parlamentar afirma ainda que “o mau uso dos recursos públicos e a realização de empenhos sem pagamentos afetam diretamente milhões de estudantes brasileiros que necessitam de novas escolas para ter um ensino de qualidade, assim como prejudicam a rotina de parcela significativa de famílias carentes que demandam novas creches”, aponta.
