Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A violência contra mulheres é um dos principais obstáculos à garantia de seus direitos humanos, incluindo o direito à vida, saúde e integridade física. A Prefeitura de Araucária por meio do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de Violência (CRAM) oferece serviços de apoio e proteção para as mulheres que estão em situação de risco, prestando vários serviços, dentre eles a acolhida coletiva para as que possuem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e que desejam solicitar a prorrogação ou a revogação destas medidas.

O CRAM é um órgão público que tem como objetivo atender e acolher mulheres para auxiliar na superação da violência sofrida, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua autonomia e cidadania. As ações são pautadas e baseadas no questionamento das relações de gênero que legitimam a dominação e a opressão masculina sobre as mulheres, perpetuando desigualdades e violência. Este trabalho aborda as diferentes formas de violência tipificadas na Lei (violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), o ciclo da violência doméstica, os mitos em relação ao contexto da violência de gênero, com objetivo de sanar dúvidas e garantir que as mulheres tenham consciência de seus direitos e dos serviços oferecidos pela rede de proteção municipal, para que possam tomar decisões conscientes.

Em 2022, o CRAM prestou um total de 7.730 atendimentos, sendo que cerca de 380 destes foram para renovações ou revogações de medidas protetivas.

Como funciona

O processo de atendimento ocorre da seguinte maneira: quando uma mulher registra um boletim de ocorrência e solicita medidas protetivas, o pedido é encaminhado para a Vara Criminal, onde o juiz tem um prazo de 48 horas para deliberar. Geralmente, a medida protetiva é concedida, a Patrulha Maria da Penha monitora a situação e o CRAM toma ciência da concessão das medidas, ofertando atendimento a mulher. Cada Medida tem um prazo específico determinado descrito, podendo a protegida, a qualquer tempo, pedir a revogação ou no fim deste prazo, a renovação. Havendo o pedido de revogação ou revogação, entra em curso uma articulação feita entre Vara Criminal, Patrulha Maria da Penha e CRAM. A mulher externaliza seu desejo de renovação ou revogação de suas medidas protetivas à Patrulha ou a Vara Criminal e é orientada por eles a agendar atendimento no Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de Violência para uma orientação coletiva.

Neste atendimento ela será orientada sobre o Ciclo da violência doméstica, o ciclo Intergeracional da violência e outros “mitos” que muitas vezes podem confundi-la neste processo. Ao fim deste atendimento, a mulher preenche o Formulário FRIDA (Formulário de Avaliação de Risco do Conselho Nacional do Ministério Público), clarificando se seu risco para novas ocorrências de violência é baixo, médio ou elevado. Por fim, preenche também uma declaração tornando oficial seu desejo pela renovação ou revogação e seu aceite ou não por atendimento individualizado no CRAM. Ambos formulários são enviados a Vara Criminal para apreciação do judiciário. Posteriormente, a mulher é informada sobre a decisão de seu pedido pelo próprio judiciário e, independente de ter aceito ou não o atendimento ofertado pelo Centro de Referência, fica ciente das atribuições do serviço e da possibilidade de acessá-lo, caso volte a necessitar.

Conscientização

O Centro de Referência também busca conscientizar as mulheres sobre a importância de avaliar regularmente sua situação e de denunciar casos de violência. O serviço respeita o tempo e a decisão de cada mulher e também estende o atendimento a mulheres trans que se reconhecem socialmente como mulheres. O CRAM destaca ainda que a violência pode ocorrer em qualquer relacionamento e aborda a violência de filhos contra mães, discutindo o papel da mulher e da mãe, o ciclo da violência e a importância da autonomia financeira e do acesso aos direitos e à rede de apoio.

A acolhida coletiva de renovação e revogação de medidas é uma atividade importante, pois oferece um espaço seguro e acolhedor para as mulheres compartilharem suas histórias e receberem apoio e orientação.

Novo espaço

O Centro de Referência para Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) de Araucária, que já existe desde 2018, ganhou recentemente uma sede própria, localizada na Rua Lourenço Jasiocha, próxima à Secretaria de Educação. Com uma nova estrutura de 600m², o Órgão agora possui salas de atendimento, recepção, salas de reunião, refeitório e espaço para as crianças brincarem.

É importante mencionar que o CRAM atende exclusivamente mulheres entre 18 e 59 anos em situação de violência. Crianças, adolescentes e idosas em situação de violência são atendidas no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS).