Confira quais foram as propostas aprovadas na VI Conferência Municipal de Cultura
COM ASSESSORIAS – Nos últimos dias 15 e 16 de setembro, foi realizada, no Centro de Convivência, a VI Conferência Municipal de Cultura, como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Cultura.
No primeiro dia de conferência, foram discutidas propostas de alteração e atualização do Sistema Municipal de Cultura. Já o segundo dia foi marcado pelos debates distribuídos nos seis eixos de trabalho propostos pelo Ministério da Cultura. As discussões e retirada de propostas seguiram até as 12h e após o almoço a plenária votou, aprovando as seguintes propostas:
Eixo 1 • Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
Proposta 1 – Criar, efetivar e fortalecer fóruns regionais e setoriais a nível municipal, estadual e federal, de modo a formar bases sólidas para as instâncias de participação social gerando pertencimento e apropriação para que a sociedade possa proteger e assegurar a manutenção e a atualização das politicas públicas de cultura.
Proposta 2 – Criação e implementação de uma política de Estado de Mediação Cultural como parte estrutural do Sistema Nacional de Cultura, permeando todas as suas ações
Eixo 2 • Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social
Proposta 1 – Realizar fóruns permanentes com a finalidade de dialogar para diagnosticar as necessidades de cada indivíduo e/ou comunidade a fim de criar mecanismos de fomento, acompanhamento, assessoramento e manutenção de equipamentos e ações culturais, priorizando a população em vulnerabilidade social.
Proposta 2 – Implementar políticas públicas amplas e plurais que universalizem o acesso aos recursos por meio da desburocratização dos mecanismos de financiamento cultural, garantindo a disseminação, pertencimento e continuidade das mesmas.
Eixo 3 • Identidade, Patrimônio e Memória
Proposta 1 – Reconhecer, dar visibilidade, valorizar e apoiar as múltiplas expressões culturais. Promover a participação popular na identificação, valorização, preservação e conservação dos elementos significativos do patrimônio cultural de natureza material e imaterial por meio da implementação de Inventário participativo. Reconhecer e incentivar manifestações que representem a diversidade cultural, elevando a identidade coletiva para dar visibilidade às manifestações culturais historicamente silenciadas.
Proposta 2 – Promover a Educação Patrimonial, desenvolvendo campanhas de conscientização e processos contínuos de formação para a população. Difundir o conceito de patrimônio cultural e a importância das ações para sua preservação. Articular ações por meio de parceria junto às instituições de ensino para o acesso ao conhecimento e valorização do patrimônio cultural.
Eixo 4 • Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural
Proposta 1 – Direcionar Editais Culturais em específico para a população negra, além das Leis das cotas, com pontuação variável para pertencentes a grupos minoritários, tais como LGBTQIA+, gêneros, povos ciganos, indígenas, pessoas com deficiência, povos de terreiro e originários.
Proposta 2 – Considerar questões fenotípicas – características – para pessoas que detêm maiores traços negroides, atribuindo a essas pontuações maiores na Lei de Cotas ou em editais que garantem a reserva legal instituída pela Lei.
Eixo 5 • Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
Proposta 1 – Reconhecer o turismo como elo importante de integração da rede produtiva criativa, valorizando os territórios e a cultura local, fator gerador de trabalho e renda, considerando o conceito da sustentabilidade.
Proposta 2 – Sensibilizar o poder público sobre a importância da economia criativa como geradora de renda e inclusão social na sociedade civil, criando um selo que identifique os produtos desta economia.
Eixo 6 • Direito às Artes e às Linguagens Digitais
Proposta 1 – Criar uma plataforma digital que contemple todos os setores do município que estejam envolvidos com as linguagens artísticas e digitais, como biblioteca digital, museus, arquivos, teatros, entre outros, para que todo o conteúdo produzido possa ser disponibilizado de forma gratuita, como também disponibilizar à população formação especializada para ampliar o conhecimento relacionado a essas ferramentas.
Proposta 2 – Garantir mecanismos de direito que ampliem o alcance da informação, por meio de workshops, seminários, pré conferências, audiências públicas e outros, para que toda a população seja contemplada e que o acesso a esses serviços sejam garantidos também nas periferias.
