Prefeitura de Araucária e TJ-PR entregam título de propriedade a quase 160 famílias inscritas no Moradia Legal
COM ASSESSORIAS – A noite desta quarta-feira (02) vai ficar na memória de quase 160 famílias de Araucária. Foi quando elas receberam da Prefeitura e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) os títulos de propriedade dos imóveis onde vivem. O processo de regularização fundiária dessas moradias já consolidadas ocorreu por meio do Programa Moradia Legal, uma iniciativa do TJ-PR, com apoio da administração. Durante a solenidade também foi assinado um termo que garante a continuidade do programa no município ao longo dos próximos anos.
Nas dependências da 9.ª Igreja do Evangelho Quadrangular, no Centro da cidade, os nomes de cada um dos moradores cadastrados foram anunciados para que eles recebessem o seu título de propriedade. Essas famílias são de comunidades do Shangai, Seminário, D’Ampezzo, Rua das Papoulas e Rua Antonio Mikosz.
O Moradia Legal prevê a titulação de áreas de ocupações já consolidadas (e sem disputa judicial), a partir de uma decisão da Justiça. A regularização proporciona segurança jurídica aos moradores dessas áreas, já que eles receberão o título de propriedade sobre a área/lote onde vivem.
Vida nova
A dona de casa Ana Rosa dos Santos é uma das pessoas beneficiadas com esta edição do Moradia Legal. Vivendo há cerca de 40 anos na região da Rua das Papoulas com o marido, filhos e netos, ela conta que a noite de ontem encerrou anos de muita luta e também de promessas que não se cumpriam: “Agora muda tudo. É meu. O que eu fizer [na minha casa] ninguém me toma. É uma felicidade!”, declarou.
Ao lado do desembargador Abraham Lincoln Calixto na cerimônia, o também desembargador Evandro Portugal destacou o dia de festa e o quanto a vida dessas pessoas muda a partir de uma assinatura [do Moradia Legal): “Ser dono da sua residência tem muita diferença”, disse às famílias presentes.
Já o prefeito Gustavo Botogoski lembrou que “muito mais que uma cerimônia”, o momento representa “a concretização de um direito” e que, por meio do Moradia Legal, essas famílias passam a ter a segurança jurídica que tanto lutaram.
