Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária (SMMAA), informa que está aberto o Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais do município, conforme o Edital de Chamamento Público publicado nos Diário Oficial (nº 2267), em 06/09.

O objetivo do chamamento público, cumprindo a Lei Municipal 3160/2019, é credenciar protetores individuais (pessoas físicas que resgatam e cuidam de animais em situação de rua) e entidades protetoras (pessoas jurídicas) atuantes aqui, sendo moradores ou com a sede nesta cidade. “Quem estiver cadastrado poderá, posteriormente, usufruir dos programas da causa animal elaborados pelo poder público”, indica Fátima Lara, médica veterinária da Secretaria Municipal.

O cadastro será online e os interessados deverão enviar a documentação solicitada pela SMMAA aqui pelo site da Prefeitura de Campo Largo.

Fátima Lara reforça que “após cada cadastro realizado, a documentação será analisada pela comissão da Secretaria, onde serão realizadas visitas aos protetores e entidades para verificar as condições dos animais resgatados. Precisamos analisar uma série de questões e, para isso, a fase das visitas será de fundamental. Nosso intuito é fazer esse levantamento para ter real cenário da situação em Campo Largo”.

Dentre essas questões citadas pela veterinária estão: se os locais têm condições de ser lar temporário para outros animais (que venham a ser resgatados); se a entidade ou pessoa física faz a doação dos animais – para não passarem de protetores para acumuladores de animais, o que afeta muitas vidas, não só dos animais, mas também das pessoas; se há espaço adequado e não ocorre falha na alimentação dos bichinhos, no saneamento e nos cuidados veterinários (não proporcionar boa condição para recuperação muitas vezes até piora quadros); se há capacidade de buscar bons lares  para os bichinhos; e se são mantidas a saúde dos animais e dos protetores. “Todos esses pontos justificam a importância dos credenciamentos, para todas as partes envolvidas”, reitera.

Em breve a Prefeitura também deve disponibilizar uma feira virtual de animais, assim os protetores poderão mostrar seus animais na internet e, assim, alcançar mais possíveis tutores.

Dúvidas – Para o cadastramento não há um número mínimo ou máximo de animais, o que precisa é preencher as informações do questionário sobre os animais que resgata, que são adotados. No caso das entidades, é necessário ter CNPJ aberto. Confira abaixo a documentação necessária para cadastramento:

Protetor individual (Pessoa Física): 

– Documentação pessoal (RG e CPF);

– Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior);

– Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pelo protetor;

– Questionário preenchido sobre o desenvolvimento das atividades realizadas pelo protetor;

Entidades protetoras (Pessoa Jurídica): 

– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

– Ata de Posse da atual diretoria;

– Estatuto Social;

– Qualificação do responsável legal, com cópia do CPF, RG, endereço, contato telefônico e e-mail;

– Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior) da entidade protetora;

– Alvará Municipal de Funcionamento;

– Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pela entidade protetora;

– Questionário preenchido sobre o desenvolvimento das atividades realizadas pela entidade protetora.

Para dúvidas e outras informações os contatos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária são: (41) 3291-5175 ou [email protected]