Grande Curitiba

Prefeitura reforça informações sobre o transporte escolar

A partir das normativas de georreferenciamento do Governo do Estado, o serviço em 2023 vai totalizar 55 linhas.
2 de fevereiro de 2023 às 15:08
(Foto: Divulgação/PMCL)

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o município respeitará todas as diretrizes determinadas pelo Governo do Paraná para o fornecimento do serviço de transporte escolar para o ano letivo de 2023. A partir das normativas de georreferenciamento estaduais, o serviço no município de Campo Largo vai totalizar 55 linhas.

De acordo com a Resolução nº 777/2013 da Secretaria Estadual de Educação (SEED), que dispõe sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar, têm direito ao transporte escolar público os alunos da Educação Básica, da zona rural e urbana, matriculados na Rede Estadual da Educação e que residam a uma distância igual ou superior a 2.000 metros (02 quilômetros) das escolas em que estão matriculados.

Campo Largo segue o Sistema de Georreferenciamento do Governo Estadual que consiste em encaminhar os alunos da rede pública à escola estadual mais próxima de sua residência. Esse mapeamento de escolas e residências é realizado através da conta de energia elétrica, sendo que os postes de luz são georreferenciados. Para validar este sistema em Campo Largo, Ministério Público e vereadores reuniram-se concordando com a forma apresentada.

De acordo com o Governo Estadual, com o Sistema é possível identificar alunos e escolas, localizar residências e vagas escolares e relacionar moradias e critérios de proximidade para garantir as vagas. Este sistema foi criado para atender a legislação vigente, que garante ao aluno o direito de estudar na escola mais próxima.

Atenção – O Governo Estadual determina que, caso indicada a matrícula em instituição de ensino mais próxima a residência do aluno (dentro do raio dois quilômetros) mas o seu responsável legal opte por matrícula em escola mais distante, o encargo do deslocamento do aluno recairá sobre o responsável legal, que deve ficar ciente no momento da matrícula sobre a sua responsabilidade quanto ao transporte do aluno, já que optou por matrícula em escola mais distante da residência, mesmo havendo vaga escolar dentro da área de 02 quilômetros.

O município de Campo Largo manterá, também, na integralidade, o transporte escolar rural e o transporte escolar aos estudantes com deficiência, independente do raio de distância de 02 quilômetros.

Para dúvidas e mais informações:

Governo do Estado do Paraná:

Núcleo Regional de Educação Área Metropolitana Sul

[email protected]

Fone: (41) 3277-7353

Prefeitura Municipal de Campo Largo:

Secretaria Municipal de Educação

[email protected]

Ouvidoria. 156