Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Desde março de 2023 (lei nº 4101/2023), Araucária passou a contar com o Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar (CAEM), um local voltado para atendimento de pessoas com deficiência no município. Por meio dele, jovens, adultos e idosos com deficiência podem contar com ações integradas das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde. Os atendimentos no CAEM, localizado à rua Elvis Blaszczak, nº 45, no Capela Velha, continuam mesmo durante o mês de janeiro. Para este período, são 83 pessoas inscritas para atendimento que ocorre de segunda a sexta-feira. Porém, no total o CAEM atende mais de 100 usuários.

Conforme a lei que instituiu o CAEM, o Centro atende a pessoas com deficiência [de diferentes tipos] progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua e este atendimento está de acordo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite/2011. “Entende-se por pessoas com deficiência para fins de utilização dos serviços prestados no Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar – CAEM, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, com deficiência intelectual (transtorno do desenvolvimento intelectual) e múltiplas, com déficits intelectuais e adaptativos equivalentes a moderado, grave e profundo, nos domínios conceitual, social e prático (DSM-V)”, diz o artigo 5º.

Para este mês de janeiro, período comum de viagens e convivência familiar, os usuários inscritos no CAEM foram convidados a participar de atividades diferenciadas. A programação proposta para este período diferenciado é longa e inclui filmes, brincadeiras de sala, jogos de tabuleiro, yoga, jogos com bola, brincadeiras de roda, atividades na quadra e ao ar livre, além de música, discoteca e karaokê e produção culinária (bolo, biscoitos, salada de frutas…). Mais que o atendimento focado nas questões de cada pessoa, o CAEM também é um espaço de convivência social importante entre essas pessoas.

O QUE É? O CAEM é resultado do diálogo entre as Secretarias de Educação, de Assistência Social e de Saúde. Entre os objetivos do espaço estão a melhoria no atendimento às pessoas com deficiência, a consolidação de processos e recursos para garantir melhor qualidade de vida aos usuários e a ampliação e fortalecimento dos recursos de informação e comunicação, “disseminando conhecimento sobre o tratamento adequado a ser despendido à pessoa com deficiência”. O atendimento aos usuários é realizado mediante cronograma e tendo, no mínimo, quatro horas diárias de duração.

Cada uma das estruturas públicas envolvidas têm suas atribuições específicas para o atendimento ao público do CAEM. A Secretaria de Assistência Social (SMAS) busca, por exemplo, “promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias”, “desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos”, além de “promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais”.

No caso da Secretaria de Educação (SMED), cabe, por exemplo, disponibilizar profissionais para atuar com as turmas nas atividades de Programa de Inserção no Mundo do Trabalho (PISMUT), Tecnologia Assistiva (TA) e Recursos Acessíveis. O suporte também ocorre por meio do fornecimento de alimentação e transporte adequado (adaptado), bem como dos profissionais terceirizados para merenda, inspetor e serviços gerais/limpeza. Já da parte da Secretaria de Saúde (SMSA), a participação envolve, por exemplo, o apoio e orientação aos profissionais do local, às famílias e a comunidade escolar, contemplando as especificidades das pessoas com deficiência.