Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Para facilitar a vida do cidadão que reside na Ferraria, os serviços disponibilizados pela Junta de Serviço Militar (JSM) agora são ofertados no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) Ferraria, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30min.

Já no CAC Centro, que fica localizado dentro da sede da prefeitura, os atendimentos e serviços são realizados de segunda a sexta-feira, exceto nas quartas-feiras (organização interna), das 8h às 11h e das 13h às 15h.

Os serviços da JSM seguem o cronograma e prazos dos serviços do Exército Brasileiro, que divulga a importância da atenção dos jovens do sexo masculino quanto ao calendário para o alistamento militar obrigatório.

Este ano, o alistamento obrigatório é direcionado para jovens que nasceram no ano de 2006.
Como se alistar – A inscrição pode ser feita através do site oficial do Exército Brasileiro, disponível no endereço: alistamento.eb.mil.br.

Preenchimento do formulário – Ao acessar o site, o jovem deve preencher um formulário com informações pessoais, como nome, data de nascimento, CPF, e outros dados solicitados.

Número de protocolo – Depois do preenchimento, o sistema vai gerar um número de protocolo, que deve ser anotado e guardado, pois será utilizado para consultar a situação do alistamento.

Consulta e acompanhamento – O jovem pode consultar a situação do alistamento no mesmo site, utilizando o número de protocolo.

Eventualmente, pode ser necessário comparecer à Junta de Serviço Militar do município para regularizar alguma pendência.

Documentos necessários – Certidão de nascimento ou documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e compreende, na mobilização de pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional. Tem duração normal de 12 meses e é obrigatório aos jovens brasileiros, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil – de 1988.

Penalidades para o não cumprimento do alistamento militar:

– Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
– Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
– Prestar exame ou se matricular em qualquer estabelecimento de ensino;
– Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
– Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
– Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
– Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

SERVIÇO:

Junta de Serviço Militar
CAC Centro (Av. Padre Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth)
Contato: (41) 3291-5026

CAC Ferraria (Estrada Mato Grosso, 8100, Ferraria – sede da Obras Viárias Municipal)
Contato: (41) 3291-5123