Lei municipal promove ciência, tecnologia e inovação em Campo Largo
COM ASSESSORIAS – No dia 20 de dezembro de 2023, a Prefeitura de Campo Largo sancionou a lei Nº 3.698, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Crucial para impulsionar o desenvolvimento local, a iniciativa visa criar um ambiente propício para o avanço tecnológico e científico, além de melhorar a qualidade de vida dos habitantes do município.
Integrando governo, institutos de educação, o setor privado e a comunidade, a lei — que a partir de agora passa a se chamar Lei de Inovação de Campo Largo (LICL) — estabelece meios e medidas de incentivo à inovação. Com isso, seu objetivo é a capacitação científica, o empreendedorismo e a consolidação dos ambientes de inovação nos meios acadêmicos, produtivos e sociais.
Com a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Prefeitura de Campo Largo pretende estimular o desenvolvimento criativo de soluções para o cotidiano da cidade e para isso, ela estabelece dez princípios básicos:
- Promover as atividades científicas e tecnológicas visando o crescimento econômico e social;
- Garantir recursos humanos, econômicos e financeiros para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação de forma contínua;
- Estimular a colaboração entre entidades públicas e privadas, e entre empresas;
- Fomentar a inovação em instituições científica, tecnológica e de inovação (ICTs), bem como nas empresas. Isso inclui atrair e criar centros de pesquisa e parques tecnológicos;
- Promover a competitividade entre as empresas nos mercados local, nacional e internacional;
- incentivar o empreendedorismo inovador e o desenvolvimento de empresas tecnológicas ou derivadas de processos inovadores;
- Apoiar a criação de ambientes favoráveis à inovação e à transferência de tecnologia;
- Promover a formação e capacitação científica e tecnológica de maneira contínua;
- Criar, desenvolver e tornar atraentes os instrumentos de fomento e crédito, tornando constante sua atualização;
- Simplificar procedimentos de gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação, adotando avaliações periódicas baseadas em resultados.
Além disso, a LICL traz algumas iniciativas para motivar o avanço tecnológico e científico, são elas:
- Criação do “Selo Inova Campo Largo”, a ser concedido pelo município, através da Secretaria de Indústria e Comércio, em reconhecimento a pessoa, empresa ou entidade que se destacar em inovação, tecnologia e ciência;
- Criação da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada sempre na última semana de outubro, coincidindo com o Mês Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme o Decreto Federal nº 10.497, de 28 de setembro de 2020;
- Por meio da Sala do Empreendedor e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realização de cursos de capacitação voltados a empresários e agricultores; além de cursos e oficinas voltados especialmente aos estudantes da rede municipal e regional, possibilitando ainda que esse público tenha acesso à robótica, computadores e outros recursos e equipamentos.
O Comitê Gestor Cidade Empreendedora vai realizar o primeiro evento voltado à ciência e à inovação após a criação da Lei. É o 1º Fórum de Inovação de Campo Largo no dia 7 de agosto de 2024, na Casa da Cultura. Além disso, a câmara temática de Ciência e Inovação trouxe, na última reunião, a notícia de que será construída, no Instituto Federal do Paraná (IFPR) campus Campo Largo, a pré-incubadora tecnológica voltada para aceleração de start-ups.
Comitê Gestor – Formado sob o modelo da “Quádrupla Hélice” (Governo, Sociedade Civil Organizada, Institutos de Educação e Sociedade), o Comitê Gestor Municipal, também chamado de Comitê Cidade Empreendedora, passou a funcionar em Campo Largo na última semana de junho de 2023.
Seu objetivo é realizar ações em diversas áreas, do Acesso à Justiça, à Educação Empreendedora, passando ainda pela Inovação, Associativismo, Tributação, Crédito, Mercado, Simplificação e Desburocratização.
Mensalmente os representantes de cada pasta participam das reuniões mensais chamadas “Câmaras Temáticas”. Nelas, são debatidas questões como a ampliação de mercados, oportunidades de negócios, promoção da competitividade, estimulo do desenvolvimento tecnológico, busca de capacitação e incentivo à geração de empregos.
Em Campo Largo, o movimento conta com o apoio do Sebrae-PR e a participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação; Administração; Fazenda; Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação. Também faz parte do grupo a Associação Comercial e Empresarial de Campo Largo (ACICLA), o Instituto Federal do Paraná (IFPR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Campo Largo e a Associação dos Contadores de Campo Largo (ACCL).
