Atenção MEI: Aproveite os descontos exclusivos e regularize suas dívidas até 30 de abril
COM ASSESSORIAS – Já pensou em se livrar de pendências com um desconto considerável? Essa é a oportunidade que a Receita Federal está oferecendo até às 19h do dia 30 de abril deste ano, exclusivamente para os microempreendedores individuais (MEIs) que almejam colocar um ponto final nas dívidas.
A negociação é possível para quem tem débitos inscritos em dívida ativa da União há mais de um ano, com valor igual ou inferior a cinco salários mínimos. E permite ter mais de uma negociação de pequeno valor, a fim de negociar as inscrições elegíveis. Ou seja, é possível escolher mais de uma modalidade de transação.
Dentre os benefícios para quem aderir à oportunidade estão a entrada facilitada referente a 5% do valor total da dívida, sem desconto, para pagamento em até 5 meses. E o saldo restante deve ser pago em até 55 meses, com 50% de desconto sobre o valor total.
Quem pode aderir? – A negociação estará disponível somente para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do microempreendedor individual (código de receita 1537). E a conta de negociação deverá abranger todas as inscrições elegíveis em cobrança. Outro benefício é a possibilidade de quitar ou amortizar o saldo devedor mediante a utilização de precatórios federais.
João Ricardo Fracaro, agente de crédito da Fomento Paraná, destaca o suporte da Sala do Empreendedor de Campo Largo para efetivar a negociação. “Esse momento é de negociar para não deixar as dívidas te segurarem no resto do ano. O sistema avalia os valores em dívida e calcula, sendo possível obter até 50% de desconto. E quem tiver dificuldade em realizar os serviços que são digitais pode realizar a negociação pessoalmente, em um dos guichês de atendimento da Sala. Mas atenção ao prazo, é só até o fim deste mês”.
Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a Sala do Empreendedor fica localizada no Bloco 17 da sede administrativa da Prefeitura e está orientando os MEIs interessados em negociar com a Receita Federal. É possível tirar dúvidas também pelo número de WhatsApp (41) 3291-5228.
Parcelamento – As prestações previstas não poderão ser inferiores a R$ 25,00, e são reajustadas com a aplicação de juros Selic acumulados mensalmente, calculados a partir do mês seguinte ao da adesão até o mês anterior ao do pagamento. Além disso, há o acréscimo de 1% referente ao mês em que o pagamento for efetuado. O pagamento parcelado gerará guias de arrecadação que deverão ser emitidas e pagas mensalmente, chamadas de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
A adesão é opcional e você também pode realizar o processo sozinho, de forma online no portal REGULARIZE, se preferir. Consulte no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para verificar as etapas desse serviço tanto para aderir quanto para emitir mensalmente as prestações. O portal está disponível para acesso de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados nacionais), das 7h às 21h.
Compartilhe essa notícia com empreendedores locais e fique atento!
Sala do Empreendedor Germano Krueger Neto
Local: sede administrativa – Bloco 17
Endereço: Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925, Vila Elizabeth
E-mail: [email protected]
Fone: 3291-5228 (WhatsApp)
Fone CAC: 3291-5026
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
