Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza dois chamamentos públicos com os Editais de nº 02/2023 e 003/2024. Ambos são para realizar o credenciamento de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde que realizem consultas médicas especializadas, nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O intuito é que os interessados assinem um Termo de Referência com o Município, com o objetivo de credenciar e, possivelmente, contratar os prestadores para complementar os serviços de saúde oferecidos por Campo Largo aos usuários do SUS.

Oportunidade 1 – O Edital nº 02/2023 realiza a chamada pública de entidades públicas, filantrópicas, privadas sem fins lucrativos e privadas com fins lucrativos, situadas em Campo Largo, para a realização de consultas presenciais especializadas de Psiquiatria infantil, Neuropediatria, Urologia e Pneumologia, e direcionadas aos usuários do Sistema Único de Saúde. A execução dos serviços será nos estabelecimentos dos prestadores credenciados e eles devem contar com estrutura física, equipamentos, recursos humanos especializados e estar devidamente credenciados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Oportunidade 2 – Já o Edital nº 003/2024 é voltado para a seleção de entidades públicas, filantrópicas, privadas sem fins lucrativos e instituições privadas com fins lucrativos, para a realização de teleconsultas aos usuários do SUS. As especialidades são: Pneumologia adulto, Pneumologia pediátrica, Gastroenterologia adulto, Gastroenterologia pediátrica, Neurologia adulto, Neurologia pediátrica, Psiquiatria adulto, Psiquiatria pediatria, Endocrinologia adulto e Endocrinologia pediátrica. A execução dos serviços será através de sistema tecnológico informatizado para o controle de agenda, e registro dos atendimentos em prontuário eletrônico.

As teleconsultas serão via agenda prévia e acontecerão nas instalações da Prefeitura Municipal, em um dos blocos da sede administrativa no bairro Vila Elizabeth.

Importante – Os prestadores credenciados deverão adotar as diretrizes para prescrição medicamentosa e solicitação de exames, ambas vigentes no Sistema Único de Saúde, e ainda as diretrizes da Relação Municipal de Medicamentos e dos Protocolos do Departamento de Regulação Municipal. Também é necessário que sigam as diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Fedalto, “a procura por consultas especializadas na média complexidade teve um aumento significativo e o grande objetivo dessas consultas complementares é fornecer qualidade de vida para as pessoas, por meio da prevenção e diagnóstico precoce. Além do tratamento médico nas redes de atenção municipal, a atenção especializada faz parte da valorização da prevenção e promoção da saúde como um todo, servindo como veículo para uma série de cuidados e tratamentos”.

Quem pode e como participar – O credenciamento é livre a todas as pessoas jurídicas prestadoras dos serviços citados nos editais e que atendam os requisitos definidos. Os interessados deverão preencher a proposta de credenciamento, conforme o modelo presente nos anexos dos editais, e encaminhá-la junto com toda a documentação para o e-mail [email protected].

Mais informações sobre a execução do serviço, os valores das consultas, as obrigações do contratante e da contratada, cronograma, toda a documentação necessária para se habilitar, bem como outras informações do credenciamento estão nos editais que podem ser acessados aqui. Eles foram publicados no Diário Oficial nº 2820, em 03 de dezembro, e neles estão anexados também os modelos de proposta, de requerimento e as declarações necessárias para preenchimento que deverão ser enviados no momento da inscrição por e-mail.

O prazo de vigência destes credenciamentos é de 12 meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial, e podem ser prorrogados a critério da Administração Pública.

Com a homologação dos chamamentos públicos, serão considerados efetivamente credenciados os interessados que atenderem às especificações. Eles serão convocados para assinatura do instrumento contratual e deverão comparecer no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena de desistência do direito ao credenciamento.