Grande Curitiba

Uma nova data de conscientização sobre descarte sustentável poderá ser incluída pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no calendário oficial da cidade. Trata-se da Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico proposta por um projeto de lei que tramita na Casa.

Protocolada por Ezequias Barros (PSD) em fevereiro, a matéria (005.00042.2021) institui a data na terceira semana do mês de outubro. Se aprovada, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico será realizada anualmente. O objetivo é desenvolver diversas ações sobre o cuidado e a conscientização da população acerca da reutilização, do descarte e da manipulação do lixo eletrônico.

Também conhecido como e-lixo, o lixo eletrônico é formado por produtos elétricos ou eletrônicos danificados, quebrados ou inutilizados. A categoria inclui “produtos da linha branca”, como refrigeradores, máquinas de lavar e microondas, além de aparelhos eletrônicos como televisores, computadores, celulares, tablets, drones, assim como pilhas, baterias, cartuchos e toners.

Na justificativa do projeto, o vereador explica essas ações deverão ser realizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) em parceria com demais órgãos públicos. “A ideia é, durante uma semana, trazer a população para refletir sobre os riscos e as preocupações que devemos ter. Descartado de forma incorreta, o lixo eletrônico multiplica riscos de doenças e a degradação ao meio ambiente, mas quando utilizado da maneira correta, pode ser 100% reutilizado”, diz Barros.

Projeto já tramitou na CMC

Esta é a segunda vez que Ezequias Barros apresenta uma proposta no Legislativo com o objetivo de instituir essa semana de conscientização. No final de 2019, em seu primeiro mandato, o vereador protocolou projeto de teor semelhante (005.00242.2019). A matéria, no entanto, acabou sendo arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.

Tramitação

Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba