Proposta Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico no calendário de Curitiba

Uma nova data de conscientização sobre descarte sustentável poderá ser incluída pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no calendário oficial da cidade. Trata-se da Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico proposta por um projeto de lei que tramita na Casa.
Protocolada por Ezequias Barros (PSD) em fevereiro, a matéria (005.00042.2021) institui a data na terceira semana do mês de outubro. Se aprovada, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico será realizada anualmente. O objetivo é desenvolver diversas ações sobre o cuidado e a conscientização da população acerca da reutilização, do descarte e da manipulação do lixo eletrônico.
Também conhecido como e-lixo, o lixo eletrônico é formado por produtos elétricos ou eletrônicos danificados, quebrados ou inutilizados. A categoria inclui “produtos da linha branca”, como refrigeradores, máquinas de lavar e microondas, além de aparelhos eletrônicos como televisores, computadores, celulares, tablets, drones, assim como pilhas, baterias, cartuchos e toners.
Na justificativa do projeto, o vereador explica essas ações deverão ser realizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) em parceria com demais órgãos públicos. “A ideia é, durante uma semana, trazer a população para refletir sobre os riscos e as preocupações que devemos ter. Descartado de forma incorreta, o lixo eletrônico multiplica riscos de doenças e a degradação ao meio ambiente, mas quando utilizado da maneira correta, pode ser 100% reutilizado”, diz Barros.
Projeto já tramitou na CMC
Esta é a segunda vez que Ezequias Barros apresenta uma proposta no Legislativo com o objetivo de instituir essa semana de conscientização. No final de 2019, em seu primeiro mandato, o vereador protocolou projeto de teor semelhante (005.00242.2019). A matéria, no entanto, acabou sendo arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.
Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba