Grande Curitiba

Aprovado crédito de R$ 4,3 mi para suplementar remissão de outorgas

Recurso será remanejado do superavit apurado em 2020 para compensar perdas da Urbs em relação à remissão das taxas de outorga, confirmada hoje em segundo turno pela CMC
4 de maio de 2021 às 16:38
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Nesta terça-feira (4), após confirmar, em segundo turno, a proposta do Poder Executivo que oficializa a remissão da cobrança das outorgas devidas à Urbs por taxistas e pelo transporte escolar referente ao ano de 2020, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto de lei orçamentária que orçamentária que aumenta em R$ 4,3 milhões o capital social da Urbs para compensar essas perdas. A iniciativa recebeu 36 votos favoráveis e 1 abstenção em primeira votação.

A matéria (013.00001.2021), que também é de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, pede autorização dos vereadores para abrir um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.338.250, que será remanejado do superavit financeiro do exercício 2020 do município. Protocolada em 12 de abril, a proposta foi admitida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização em 22 de abril; em seguida, foi incluída na ordem do dia dos dias 26, 27 e 28 de abril para recebimento de emendas; retornado à pauta do colegiado no dia 29 de abril quando recebeu parecer favorável ao trâmite.

Relatora do texto na Comissão de Economia, Professora Josete (PT) explicou que todas as informações solicitadas ao Executivo “para que os vereadores tivessem a clareza dos dados em relação à essa questão” foram apresentadas: atualmente, existem no município 2.775 autorizações ativas para o serviço de táxi e 925 autorizações para o transporte escolar. A outorga, no caso, é uma espécie de aluguel pago por operadores privados à Prefeitura de Curitiba pelo direito de realizar o serviço público, após serem selecionados para isto pela entidade gestora – no caso, a Urbs.

A taxa anual para os táxis é R$ 1.350, totalizando uma arrecadação de R$ 3.746.250; para o transporte escolar o valor é R$ 640, somando R$ 592 mil por ano aos cofres da Urbs. Segundo Josete, o aporte de R$ 4,3 mi é a garantia de uma contrapartida para que a remissão da outorga possa acontecer. “As duas categorias foram afetadas pela crise da pandemia. [Mas a] operação do transporte escolar foi bastante prejudicada com a suspensão das aulas, as pessoas não tiveram a possibilidade de continuar trabalhando. R$ 640 faz a diferença neste momento de tantas perdas para essas pessoas e para seu sustento. O objetivo do crédito adicional é garantir que haja a isenção dessas taxas e, para isso, houve a necessidade de destinar recursos à Urbs para garantir essa isenção”, complementou.

1º vice-líder do governo na CMC, Mauro Ignácio (DEM) defendeu que a medida mostra que a gestão do prefeito Rafael Greca é sensível às demandas que os vereadores recebem nas ruas e repassam ao Executivo. No entanto, ponderou que nem todas as respostas para os problemas da cidade são alcançadas facilmente. “Achar soluções como essa é algo complexo. É preciso viabilizar, como está acontecendo agora. São quase R$ 5 milhões de superavit que vão beneficiar quase 4 mil pessoas”, disse, analisando ainda que o orçamento de Curitiba é “restrito” e que “R$ 9 bilhões não dão conta de atender tudo que precisa”, sendo necessário “tirar do lugar e colocar em outro”, e o crédito adicional seria um exemplo disso.

Fiscalização da Urbs

Durante o debate, Indiara Barbosa (Novo) e Renato Freitas (PT) concordaram da necessidade do remanejamento do recurso para compensar as perdas da Urbs com a falta da arrecadação, mas observaram que não é a primeira vez que a CMC vota abertura de crédito para reforçar o caixa da empresa de economia mista. “É importante acompanhar as contas e a gestão da Urbs [que] tem tido deficits recorrentes e a Prefeitura de Curitiba sempre tem feito aportes. O custeio da Urbs é muito alto para a prefeitura e precisamos de mais eficiência nisso”, analisou a vereadora.

“A Urbs constantente apresenta deficit em suas contas, como se tivesse prejuízo. Mais do que garantir e fiscalizar a gerência desses recursos, que são passados dos cofres públicos para essa iniciativa de economia mista, nós podemos fazer uma CPI para tentar compreender exatamente porque a Urbs e as empresas de transporte, de forma geral, gerenciam de forma desastrosa o transporte coletivo, a super lotação, as linhas”, emendou Freitas, ao relcmar que moradores da Caximba têm que andar “quilômetros” para pegar uma linha de ônibus no asfalto. “A Urbs deveria enviar representantes para responder essas questões. E não somente aparecer para pedir aportes”, completou o vereador, que se absteve da votação em razão desses argumentos.

Com a votação em primeiro turno, o projeto de lei orçamentária que pede autorização da CMC para abrir o crédito suplementar de R$ 4,3 milhões para aumentar o capital da Urbs retorna à pauta desta quarta-feira (5), em segunda votação. Sendo confirmado, seguirá para sanção do prefeito. Também participou do debate o vereador Ezequias Barros (PMB).

Segundo turno

Em regime de urgência, o Legislativo confirmou em segundo turno o projeto de lei que oficializa a isenção para motoristas de táxi e permissionários do transporte escolar do pagamento da taxa de outorga referente ao 2020. A matéria (005.00111.2021) também recebeu 36 votos e uma única abstenção, de Renato Freitas. Na votação de hoje, não houve debate. Clique aqui para ver como foi a discussão da proposta em primeira votação, ocorrida na véspera. Agora, a iniciativa segue para sanção prefeitural.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba