Grande Curitiba

Mais de 500 pareceres concluídos pelas comissões permanentes

Nos primeiros seis meses da 18ª legislatura, as 10 comissões permanentes da CMC e o Conselho de Ética promoveram, juntas, 101 reuniões.
30 de julho de 2021 às 16:09
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

529 pareceres deliberados e aprovados nos primeiros seis meses da nova legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Juntas, as 10 comissões permanentes da Casa e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniram 101 vezes no primeiro semestre, mantendo o compromisso do Legislativo em dar continuidade aos trabalhos, mesmo virtualmente, para garantir o debate sobre projetos e temas de interesse da população da capital.

Por serem formadas por diversos vereadores, as comissões permanentes elas são chamadas de órgãos colegiados. Com exceção das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças e Fiscalização, formadas por nove vereadores, as demais são integradas por cinco parlamentares. Elas têm o objetivo de estudar e emitir pareceres sobre matérias submetidas a seu exame, principalmente os projetos de lei. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada colegiado, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate.

Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. Tirando o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros) todos os vereadores são obrigados a participar de, pelo menos, uma comissão – para informações detalhadas sobre o processo legislativo.

CCJ

Único colegiado que pode arquivar uma proposta de lei na CMC, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu em 21 ocasiões e concluiu 234 pareceres – 44,2% do total de relatórios aprovados pelos colegiados –, com prioridade aos projetos relacionados à pandemia da covid-19. O balanço foi apresentado pelo presidente do colegiado, vereador Osias Moraes (Republicanos), na reunião do dia 29 de junho

Em relação aos pareceres admitidos no primeiro semestre pela CCJ, 39.2% foram pelo trâmite, totalizando 85 propostas que seguiram para a análise dos demais colegiados permanentes. Já 27,6% das conclusões do colegiado, contemplando 60 projetos, indicaram a devolução ao autor, para adequações no texto; e 18,9%, o equivalente a 41 proposições, o arquivamento (decisão que, mediante requerimento com pelo menos 13 assinaturas, pode ser submetida a plenário).

Compete à CCJ se debruçar sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições. É o primeiro colegiado a avaliá-las – salvo as exceções regimentais, a exemplo das peças orçamentárias, cuja tramitação ocorre na Comissão de Economia. Também é a única comissão que pode arquivar um projeto de lei.

Economia

Com a competência não só de examinar e fiscalizar a execução das leis orçamentárias, mas também a de analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas; a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reuniu 22 vezes no primeiro semestre de 2021 e emitiu 31 pareceres conclusivos.

Entre as proposições aprovadas pelo colegiado estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (lei municipal 15.855/2021) e duas emendas ao texto do Executivo; a estruturação da parceria público-privada para a iluminação pública (PPP), que está pronta para votação em plenário (005.00007.2021); e as contas do Executivo de 2018 – primeiro ano após o ajuste fiscal de Rafael Greca – que também foram acatadas pelo plenário e promulgadas pelo Legislativo (decreto legislativo 6/2021).

Educação

Depois da CCJ, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo foi o colegiado que mais concluiu pareceres até o final de junho. Em 13 reuniões, foram 187 relatórios aprovados, 35,3% dos pareceres deliberados. Compete ao colegiado analisar matérias relacionadas não só à educação, turismo e cultura, mas também às que tratam do patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas, denominações de logradouros públicos.

Dentre os principais temas e projetos debatidos pela comissão, está a Lei Aldir Blanc, que foi mote de audiência pública do dia 24 de junho; e a divulgação da fila de espera por vagas em CMEIs, cuja proposta (005.00039.2021) ainda tramita na CMC. O colegiado de Educação também está mais exigente quanto à criação de campanhas educativas ou de conscientização pelos vereadores, e ainda não concluiu, por exemplo, sua análise sobre a matéria que sugere uma campanha de combate ao machismo nas escolas municipais (005.00100.2020, com substitutivo 031.00007.2021).

Serviço Público

Com 10 reuniões já realizadas em 2021, a Comissão de Serviço Público concluiu 18 pareceres até o momento. Dos projetos de lei avaliados, também está o que trata da divulgação da fila de espera por vagas em creches municipais, que foi encaminhado pelo colegiado para consulta à Secretaria Municipal de Educação (SME); e o que autorizou a renovação dos contratos temporários de enfermeiros e de técnicos de enfermagem, já aprovado pelo plenário e sancionado (lei municipal 15.819/2021).

Serviço Público debateu o transporte coletivo durante a pandemia com o presidente da Urbs (Urbanização de Curitiba), Ogeny Pedro Maia Neto, em reunião de 14 de abril disponível no YouTube da CMC. Na ocasião, o gestor defendeu que mais ônibus metropolitanos reduziriam a lotação no sistema da capital. O colegiado ainda se reuniu com representantes dos agentes de endemia e comunitários de saúde para conhecer as principais demandas da categoria e se comprometeu a abrir um canal de diálogo com a prefeitura. A agenda ocorreu no dia 29 de junho.

Urbanismo

Responsável por analisar matérias ligadas aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação também concluiu 23 pareceres no primeiro semestre. Ao todo, realizou 8 reuniões.

Das pautas debatidas pelo colegiado, destaque para os projetos de iniciativa da prefeitura que trata da PPA da iluminação pública (005.00007.2021) e que pede autorização da CMC para prorrogar o prazo para elaboração dos planos setoriais até dezembro de 2021 (005.00080.2021), ambos prontos para votação pelo plenário. Urbanismo também analisou, com parecer favorável, a matéria que proibia a lavagem de calçadas com água potável (005.00010.2020) e que acabou sendo rejeitada pelos vereadores no dia 8 de junho.

Outras comissões

Cinco comissões permanentes somaram 24 reuniões no primeiro período legislativo do ano: Saúde, Bem-Estar Social e Esporte (8); Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos (5); Participação Legislativa (2); Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência (3); e Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (6). Juntas, foram responsáveis por emitir 30 pareceres – 6,8% do total. Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar promoveu 3 encontros.

A Comissão de Acessibilidade, por exemplo, emitiu 4 pareceres, entre eles à proposta de lei que obriga espaços culturais a disponibilizarem cadeiras de rodas (005.00173.2020), que aguarda os dois turnos de votação em plenário. Já o colegiado de Saúde, não só concluiu 15 relatórios, como ao projeto que autorizou a renovação dos contratos temporários de enfermeiros e de técnicos de enfermagem (lei municipal 15.819/2021), como também coordenou as audiências públicas de prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referentes ao último quadrimestre de 2020 e aos primeiros quatro meses deste ano.

A Comissão de Meio Ambiente concluiu 3 pareceres e também debateu temas relevantes como a crise hídrica: em 29 de maio, promoveu audiência pública em que a Sanepar revelou ter pedido o fim da tarifa mínima de água à Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná Agepar); e no dia 22 de junho, os encaminhamentos deste debate foram entregues pelo colegiado à concessionária. Outros 12 pareceres foram concluídos pelo colegiado de Direitos Humanos, com destaque para o projeto de lei complementar que pretende vedar a nomeação para cargo público de quem tenha sido condenado por maus-tratos a crianças ou adolescentes (002.00010.2021), que segue tramitando pelas comissões.

Já a Comissão de Participação Legislativa admitiu duas sugestões legislativas da sociedade civil, entre elas a da Associação Comercial do Paraná (ACP) que sugere a adoção de rodízio das atividades de rua não essenciais quando a cidade estiver em bandeira vermelha, decorrente do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (090.00001.2021), e que agora tramita nos demais colegiados como o projeto de lei 005.00158.2021.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba