Semana tem reuniões de quatro comissões; CCJ avalia Mesa Solidária
A agenda de reuniões das comissões parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem quatro atividades marcadas para esta semana. Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irá se reunir às 14h30, sob a presidência de Osias Moraes (Republicanos), para deliberar sobre 20 projetos de lei (confira a pauta). Dessa vez, os parlamentares votarão, por exemplo, a legalidade do Mesa Solidária (005.00103.2021 com três substitutivos gerais, de autores diferentes).
A discussão sobre a regulamentação do Mesa Solidária começou no final de março, com o protocolo da proposta pela Prefeitura de Curitiba. O texto original foi criticado por prever multa de até R$ 550 para quem distribuísse “alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município” e, após a polêmica, o Executivo encaminhou à CMC um substitutivo geral, retirando esse ponto polêmico, e incluindo, na proposta, incentivos à adesão do voluntariado ao programa (031.00016.2021).
Depois disso, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública realizou audiência pública sobre o projeto e elaborou seu próprio substitutivo geral (031.00032.2021). Nessa versão, os vereadores consolidam as mudanças já admitidas pelo Executivo no substitutivo anterior e enfatizam a adesão voluntária ao programa de distribuição de alimentos.
O terceiro substitutivo geral é da Federação Democrática de Associações de Moradores (Femotiba) e da Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar). Na proposta, apresentada via Comissão de Participação Legislativa, Femotiba e Fetespar repetem as mudanças já admitidas pelo Executivo no projeto original, que substituiu a aplicação de multa por incentivos a quem aderir ao programa. A diferença é que, em vez de Comitê Gestor, sugerem um conselho para administrar a iniciativa (031.00034.2021).
Mais comissões
Também na terça, só que pela manhã, antes da sessão plenária, às 8h15, quem se reúne é a Comissão de Serviço Público. Presidida por Ezequias Barros (PMB), ela deliberará sobre cinco projetos de lei (confira a pauta). Na lista, um dos projetos estruturantes da parceria público-privada da iluminação pública, que muda a cobrança da Cosip (002.00001.2021), e outro, que revoga a Lei da Utilidade Pública (002.00006.2021).
Na quarta-feira (11), logo após a sessão, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, presidida por Noemia Rocha (MDB), tem reunião agendada. E, no mesmo dia, às 14h30, haverá encontro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, dirigida por Serginho do Posto (DEM). A pauta de ambas estará disponível na véspera dos encontros, podendo ser consultada pelo Sistema de Proposições Legislativas da CMC.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
