Grande Curitiba

Economia e Poder Executivo debatem critérios para operações imobiliárias

O colegiado recebeu técnicos da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Diretoria de Patrimônio Público, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal.
27 de agosto de 2021 às 16:10
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em reunião na última quarta-feira, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização debateu, com técnicos da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), o processo de avaliação de imóveis. Essa análise é necessária para subsidiar os processos de alienações (vendas), permutas, alienações de bens públicos e demais operações imobiliárias submetidas ao aval da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O presidente do colegiado, Serginho do Posto (DEM), destacou que a conversa é importante para esclarecer dúvidas sobre as operações imobiliárias. “Os vereadores precisam de informações que subsidiam o trâmite dos projetos que passam, no dia a dia, pela comissão”, afirmou.

Em resposta a Tito Zeglin (PDT), a presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), Marilene Aparecida Kazmierczak de Lara, disse que a análise é feita com base nas normas da ABNT. “Nós fazemos uma pesquisa de mercado de mais de 30 imóveis à venda e uma compilação desses dados”, declarou. A amostra, de acordo com ela, é feita “em várias imobiliárias” e considera variáveis como área (quanto maior, menor o valor do m2), IPTU, localização, zoneamento, configuração do lote e restrições à ocupação (ambientais, por exemplo).

“Nós pegamos essa amostra de mercado e jogamos em programa específico para comparação. Esse modelo estatístico-matemático vai nos trazer uma equação, nos dar uma margem [da variação do valor do imóvel]. Dentro dessa faixa a gente pode atribuir qualquer valor”, acrescentou Marilene. Indiara Barbosa, vice-presidente da comissão, quis confirmar se a avaliação sempre fica próxima à média de mercado, pois, segundo a vereadora, em pesquisas no mesmo bairro às vezes identificam-se valores superiores.

As diferenças de valores na comparação, reforçou a presidente da CAI, podem ocorrer pelo zoneamento, configurações do lote (se ele é irregular, por exemplo) e restrições à área que pode ser construída. “Ele pode ter a área próxima, mas pode estar num zoneamento diferente. No mesmo bairro você tem zoneamentos diferentes”, citou. “O valor do imóvel é baseado no potencial construtivo dele.”

A professora Josete (PT), que perguntou quando é feita a última avaliação antes de efetivada a alienação, Marilene disse que o laudo de avaliação tem a validade de um ano. “Caso aconteça alguma coisa nesse prazo, algum ‘boom’ no mercado, que tenha dado uma aumentada considerável nos valores, a gente revê”, indicou a servidora. De acordo com ela, após a aprovação da lei, antes da venda ou da licitação, a CAI atualiza a avaliação e formaliza o laudo.

Forma de venda

A reunião também contou com a participação do diretor de Patrimônio Público da Smap, Giancarlo Smaniotto. “A CAI não é vinculada ao departamento. Ela não tem subordinação a minha diretoria”, afirmou. Para ele, isso é positivo por manter o caráter técnico da comissão.

“Em relação à disponibilidade de venda de áreas, na Prefeitura nada se decide sozinho. A gente tramita esse processo. São ouvidos minimamente Meio Ambiente e Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba]. Quase todas [as vezes], o Urbanismo”, declarou Smaniotto. “Se esse imóvel não estiver disponível, nem vai para vocês. Nós abortamos o processo e indeferimos.”

A forma de venda (direta, ao requerente, ou aberta, via licitação), continuou Smaniotto, é um regramento da Lei Orgânica do Município (LOM) e da Lei de Licitações (8.666/1993). “Se houver mais de um confrontante [vizinho], o requerente que a abriu o protocolo é obrigado é apresentar a desistência dos demais confrontantes, que não têm interesse na área [para ser realizada a venda direta]”, completou Marilene.

“De cada 10 terrenos, quantos são destinados a confrontantes? Tem o levantamento na cidade de quantos imóveis ainda existem [sem uso, para a venda]”, perguntou João da 5 Irmãos (PSL). “O imóvel vazio, não precisa ser no Centro, é muito vulnerável. Quando o pessoal fala ‘pode vender’, tecnicamente, para a prefeitura, pode vender”, respondeu Smaniotto.

Sobre o deficit habitacional de Curitiba, questionando por Professora Josete, o diretor afirmou que “entra muito nisso”. “O Município transfere muitas áreas para a Cohab. Para fazer uma regularização no local, sempre que é possível”, declarou. “Pelo menos 50% dessas alienações é um pessoal que já usa essas áreas. Um pedacinho da frente, da parte de trás. Quando comprou já estava assim.”

Desapropriações de imóveis

“Sabemos que teremos muitas desapropriações agora com a requalificação do transporte coletivo, em especial do Inter 2”, comentou Serginho do Posto. Ele também falou da regularização de pequenas áreas e perguntou, dentre outros pontos, se a Procuradoria-Geral do Município (PGM), quando faz a penhora de bens por dívidas, pedem a emissão de laudos à CAI. “Não, eles não consultam. Teve um caso, que eu lembre, [o procurador] até encaminhou para a CAI se manifestar”, disse Marilene.

“Eu tenho hoje em negociação 38 desapropriações da estação São Pedro, do binário [da Linha Verde]. Fora o parque de drenagem, deve ter umas 20 em andamento. As da Caximba foram todas concluídas. E uma ou outra pontual”, disse o técnico do Executivo. “E [existe] uma previsão de mais ou menos 330 desapropriações para abraçar o projeto do Inter 2 e do Capão da Imbuia.”

Outros debates

Na análise de projetos, uma das pautas debatidas e avalizadas pelo colegiado, na agenda da última quarta, foi a inclusão da Procuradoria da Mulher no organograma da CMC. De iniciativa da Comissão Executiva, a proposta será votada em plenário na próxima semana.

Além de Serginho do Posto (DEM), presidente, e Indiara Barbosa (Novo), vice, integram a Comissão de Economia os vereadores Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba