Grande Curitiba

Combate ao assédio sexual nos ônibus segue para sanção do chefe do Executivo

Também foram confirmadas, em segundo turno, a prorrogação dos mandatos dos diretores das escolas e a inclusão da Procuradoria da Mulher no organograma da CMC
14 de setembro de 2021 às 16:19

Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), confirmaram, na votação em segundo turno, três projetos de lei aprovados na véspera. Por unanimidade, com 36 votos favoráveis, o Legislativo ratificou seu desejo que a Prefeitura de Curitiba intensifique o combate à importunação sexual no transporte coletivo, por meio de um pacote de ações (005.00125.2020 com substitutivo geral 031.00069.2021) proposto pela vereadora Maria Leticia (PV).

A iniciativa começa com uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado no ato. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha. Haverá treinamento para os funcionários do transporte, que poderão acionar autoridades policiais, que terão acesso às filmagens dos ônibus para enquadrar os criminosos.

A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito Rafael Greca, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município. Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.

Segundos turnos

Também por unanimidade foi aprovada a iniciativa (005.00155.2021), que altera a lei municipal 10.131/2000. Na prática, a administração da CMC agora poderá lotar servidores de seu próprio quadro para atuar na Procuradoria da Mulher, que foi criada em 2019, mas que ainda enfrentava limitações para executar suas atividades (leia mais). Trata-se de uma iniciativa da Comissão Executiva, formada por Tico Kuzma (Pros), Flavia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), respectivamente presidente e primeira e segunda secretárias.

Com 28 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções, o plenário ratificou a prorrogação do mandato dos diretores de escolas municipais até o final de 2022. O projeto (005.00227.2021) altera lei municipal 15.683/2020, de Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB), que havia prorrogado até 31 de dezembro de 2021 o mandato dos atuais diretores e vices. O novo prazo estabelecido se baseia na pandemia da covid-19 e no modelo híbrido das atividades escolares, que só foi adotado na rede municipal de educação neste semestre.

Presidente da Comissão de Educação, que é a autora da proposta, a vereadora Amália Tortato (Novo) reiterou que se trata de uma medida discutida com a comunidade escolar, que não se opôs à mudança. Noemia Rocha (MDB) reforçou que a prefeitura também aquiesceu com a medida. Denian Couto (Pode), por sua vez, pediu que o Ministério Público do Paraná acione a Justiça para declarar a prorrogação inconstitucional. Para o vereador, houve um “acordão”, da prefeitura com os sindicatos, que prejudica o interesse público. “O interesse público quer participar, a população quer ir às urnas”, afirmou.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba