Grande Curitiba

Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no fim de agosto, pretende criar uma política de incentivo à adoção de crianças e adolescente de 2 a 18 anos. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), divulgados em maio de 2021, 57% das crianças e adolescentes para a adoção no estado não tinham previsão de adoção, por conta da idade (005.00159.2022).

“Quando a criança não é mais considerada um bebê todo o processo torna-se mais complexo, já que não se encaixa nos padrões escolhidos por grande parte dos adotantes”, justifica a proposição. O projeto tem como diretrizes desconstruir possíveis paradigmas relacionados à adoção tardia, promover o conhecimento sobre o assunto e a integração dos jovens em cursos de aprendizagem.

A Política Municipal de Incentivo à Adoção Tardia prevê a realização de campanhas pelo poder público, inclusive pela CMC, para dar publicidade ao tema. O texto também destaca os direitos assegurados no artigo 227 da Constituição Federal e na lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A iniciativa é de autoria do vereador Dalton Borba (PDT). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e poderá ser regulamentada pelo Executivo.

Tramitação na CMC

Protocolado no dia 29 de agosto, o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da CMC (Projuris). Depois disso, segue para a análise dos colegiados permanentes, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se acatada, a iniciativa passa pelas outras comissões, indicadas pela CCJ de acordo com o tema em pauta. Elas podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos.

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Se for vetado, caberá à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba