Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba teve início nesta quarta-feira (30/11). Durante o evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) e pela Fundação de Ação Social (FAS), serão definidas propostas para a superação dos impactos da pandemia da covid-19 na vida desta parcela da população.

A conferência acontece no campus Ecoville da Universidade Positivo, até esta quinta-feira (1/12), e tem como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Ao abrir o evento, a presidente do Comtiba, Aline Javornik, falou da importância da conferência para a construção de um mundo melhor para crianças e adolescentes. “Todos os doutores, secretários, representantes das políticas, presidentes de comissão, representantes da sociedade civil, defensores públicos, todos que aqui falaram e falarão dos inúmeros problemas são necessários para o nosso debate, para pensarmos sobre a política da infância”, constatou.

ECA

Passados mais de 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz da Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba, Rafael Kramer Braga, destacou que o ECA encontra alicerce na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989.

“Desde longa data estamos empenhados na luta e na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Houve, a partir da Constituição Federal de 1988, uma mudança de paradigmas, constituindo a doutrina da proteção integral.” Ainda assim, segundo o juiz, o estatuto tem sido alvo de questionamentos prejudiciais.

“É o nosso papel evitar que crianças e adolescentes comprometam seriamente o seu desenvolvimento, é importante que entidades públicas e privadas atuem para que haja uma maior sensibilização da população sobre vários temas, em especial levando informações, segurança sobre a necessidade das vacinas e o combate às violências”, disse Braga.

Participação especial

Liah Vitória Alves de Oliveira, 9 anos, participou do painel da conferência, quando um grupo de pessoas se reuniram publicamente para discutir, deliberar e responder perguntas. “Queria começar falando que as crianças perderam muitas coisas nesse período de pandemia. E pra mim, ficar na frente da TV assistindo videoaula era muito difícil, porque eu não conseguia tirar uma dúvida”, falou.

A estudante citou figuras importantes em sua fala. “Einstein disse que o tempo é relativo, mas o tempo de pandemia não foi, pois, todos nós nos atrasamos”, explicou. Liah falou ainda de Paulo Freire, “que disse que se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

O painel teve ainda a participação de Pamela Bell Bastian, 16 anos, que tem o nome civil de John Lennon e se identifica como uma trans não-binário. A jovem que é acolhida em uma unidade da FAS, disse raramente escutar alguém que representa pessoas como ela (LGBTI+) num espaço importante de escuta e de fala. “Muito obrigada, esta é a primeira vez que eu tenho liberdade para falar sobre situações de carência que acontecem com pessoas como eu, pessoas de uma minoria. A gente não cita todas essas letrinhas para se aparecer, mas sim, para dizer ‘ei, eu existo’”, disse.

Representação

Além de cerca de 40 jovens de 9 a 17 anos, também estão representados na conferência outros três segmentos: as organizações governamentais, que contam com 121 delegados, as não-governamentais, com 35, e os conselhos tutelares, com 20. O Comtiba participa do evento com 36 representantes.

Participaram também da abertura da conferência a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Fernanda Nagl Garcez, o defensor público Fernando Redede, a representante da Ordem dos Advogados do Paraná e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Bruna Marques Saraiva, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Adriano Roberto dos Santos.

E, ainda, a vice-presidente do Comtiba, Cristiane Faria, a secretária municipal de saúde, Beatriz Batistella Nadas, o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Pijak; a diretora de Proteção Social Especial da FAS, Tatiana Possa Schafachek, e a conselheira do Comtiba, coordenadora de Equidade, Família e Rede de Proteção, assim como representante da Secretaria Municipal de Educação (SME), Sandra Mara Piotto.

Eixos temáticos

Durante à tarde, os delegados da conferência se dividiram em grupos de trabalhos para definir estratégias sobre cinco eixos temáticos do evento que vão tratar da promoção e garantia de direitos, enfrentamento a violações, participação de crianças e adolescentes em espaços de discussão de políticas públicas, participação da sociedade na deliberação e controle de políticas públicas e garantia de recursos públicos.