Grande Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba sugere convênios para população ter assessoria jurídica gratuita

Além das oito sugestões de Nori Seto à Prefeitura de Curitiba, CMC aprovou pedido de João da 5 Irmãos para sinalização de radares
15 de dezembro de 2022 às 16:53
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

“A Defensoria Pública do Paraná não consegue atender toda a demanda que existe, logo a ideia é que o Município faça um convênio com as universidades em prol da população. Nós fizemos um mutirão [da Defensoria] aqui [na CMC], mas é importante que o Executivo também promova ações [de acesso à assessoria jurídica]”, defendeu Nori Seto (PP), na quarta-feira (14), quando a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou uma indicação do parlamentar sobre o assunto.

Na sugestão ao Executivo (205.00338.2022), Nori Seto sugere que a Prefeitura de Curitiba faça convênios com os núcleos de prática jurídica das instituições de ensino superior da capital, pois os estudantes de Direito teriam uma chance de aprender com casos reais. Por outro lado, pessoas que não têm acesso a advogados se beneficiariam com a assistência jurídica gratuita. Nos dois dias do mutirão da Defensoria na CMC, 115 acordos foram homologados.

Para embasar a proposta, o vereador cita a decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando que cidades em que a atuação da Defensoria Pública ainda seja insuficiente possam “instituir, de modo suplementar, serviços de assistência jurídica aos munícipes, utilizando outras instituições públicas, que possam colaborar com tal mister, tais como faculdades”. Com a chancela do plenário, a sugestão de Nori Seto será convertida em ofício da CMC e encaminhada à Prefeitura de Curitiba.

Sinalização de radares

Os vereadores também apoiaram uma sugestão, formulada por João da 5 Irmãos (União), para que o Executivo melhore a sinalização dos radares na cidade (205.00344.2022). O parlamentar disse estar particularmente preocupado com a rua Roberto Cichon, no Capão da Imbuia, onde uma lombada eletrônica foi substituída por um radar eletrônico. “Muitos moradores foram multados”, explicou.

“O radar pega toda a extensão da rua e confunde os motoristas, em especial nos pontos cegos próximos à Linha Verde”, relatou João da 5 Irmãos. Ele disse que, antes, a referência visual da lombada alertava os motoristas para o controle da velocidade, queixando-se de que a substituição da tecnologia não veio acompanhada da sinalização adequada. Na via citada, o limite é de 40 km/h.

Outras sugestões

Mais sete sugestões ao Executivo do vereador Nori Seto foram aprovadas pelos vereadores na quarta-feira. Na relação está o pedido de estudo para aproveitamento do potencial energético fotovoltaico dos lagos dos parques municipais (205.00339.2022), a oferta de mais vagas escolares na região do Jardim Pinheiros (205.00345.2022) e a realização de blitze educativas para informar motoristas de carros a diesel sobre as consequências desse combustível ao meio ambiente (205.00348.2022).

Nori Seto também apresentou, e o plenário endossou, sugestão ao Executivo de reforço na divulgação dos ecopontos para a coleta de resíduos especiais, como caliça, por exemplo (205.00346.2022), e de mais campanhas de conscientização sobre o risco da dengue (205.00350.2022). O vereador pede, ainda, que a Prefeitura de Curitiba cumpra a lei 9.380/1990 (205.00347.2022) e intensifique o patrulhamento da Guarda Municipal no Centro da cidade (205.00349.2022).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba