FAS reúne equipes para seminário sobre combate ao trabalho infantil
COM ASSESSORIAS – Nesta segunda-feira (12/6), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Fundação de Ação Social (FAS) realizou o Seminário Peti – da Violação à Garantia de Direitos, no Salão de Atos do Parque Barigui. Foi um encontro para sensibilizar as equipes responsáveis pelo serviço especializado de abordagem social dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do programa Anjos da Guarda, de conselheiros tutelares e demais atores da rede socioassistencial envolvidos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O seminário contou com as palestrantes Renata Mareziuzek, coordenadora da Política da Assistência Social do Paraná, e Juliana Muller Sabbag, coordenadora da Política da Criança e do Adolescente, ambas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
O público recebeu informações sobre o que é o trabalho infantil e a legislação vigente, além de ser convidado a refletir sobre os danos causados a crianças e adolescentes submetidos a essa prática, como o abandono dos estudos, baixos salários, subemprego e dificuldade de acesso à aposentadoria.
Renata ressaltou a importância do planejamento e do trabalho intersetorial para a prevenção ao trabalho infantil, destacando que combater essa realidade é combater uma sociedade desigual. Segundo ela, as três principais formas de trabalho infantil atualmente são a escravidão, a exploração sexual e o tráfico de drogas.
Anjos da Guarda
Leslie Skroch Ferreira, coordenadora de Média Complexidade da Diretoria de Proteção Social Especial da FAS, destacou as ações implementadas por Curitiba, principalmente durante a pandemia da covid-19, em resposta ao aumento do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância na região central da capital.
Entre as ações mencionadas está o programa Anjos da Guarda, que possui uma equipe dedicada à abordagem social de crianças e adolescentes, a atualização do Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e o estabelecimento de um fluxo de atendimento dos Creas e conselhos tutelares.
O seminário contou também com a participação do Teatro de Fantoches da Guarda Municipal de Curitiba, que criou uma nova peça educativa para conscientizar sobre o trabalho infantil. A peça, protagonizada pelo guarda municipal Léo, será apresentada em breve em todos os Creas da capital.
Data mundial
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o tema.
Desde então, o Brasil referendou a data e a incluiu em seu calendário nacional. Segundo a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para pessoas com menos de 18 anos, sendo que qualquer tipo de trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Desde 1996, o governo federal implementou o Peti, que coordena ações intersetoriais para proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce.
