Grande Curitiba

Câmara confirma prazo maior para pagar “multas anticovid” em Curitiba

Terceira prorrogação do prazo, até dia 31 de dezembro de 2023, agora depende da Prefeitura de Curitiba.
27 de junho de 2023 às 10:49
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta terça-feira (27), a discussão da proposta que adia por mais seis meses, até o dia 31 de dezembro de 2023, o prazo para quitar as chamadas “multas anticovid”, infrações sanitárias aplicadas durante a pandemia da covid-19. Assinado por 13 vereadores, o projeto foi confirmado em segundo turno unânime, com 32 votos positivos, e agora será encaminhado para a sanção ou o veto do Poder Executivo (005.00127.2023).

A iniciativa entrou na pauta em regime de urgência, acatado na semana passada, e abriu as votações da ordem do dia. Protocolado por Alexandre Leprevost (Solidariedade), o projeto tem a coautoria dos vereadores Beto Moraes (PSD), Hernani (PSB), Leonidas Dias (Solidariedade), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Pier Petruzziello (PP), Serginho do Posto (União) e Sidnei Toaldo (Patriota).

As sanções financeiras a quem descumpriu as medidas sanitárias durante a pandemia foram estabelecidas pela lei municipal 15.799/2021 e variavam entre R$ 150 a R$ 150 mil. Levantamento divulgado pela Prefeitura de Curitiba apontava mais de R$ 25 milhões em multas aplicadas pela Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) em cerca de 4,3 mil estabelecimentos comerciais.

A proposta de lei contempla não só os comerciantes, mas também pessoas físicas e outros segmentos, como as igrejas. A prorrogação contempla as “multas anticovid” lançadas até 28 de março de 2022, quando as infrações deixaram de ser aplicadas. Esta é a terceira vez que os vereadores de Curitiba estendem o prazo para quitar os débitos da pandemia. A primeira delas foi com a lei 15.942/2021, que estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para a regularização. Em março deste ano, o Legislativo repetiu o procedimento e aprovou a lei 16.130/2023, protelando o prazo até 30 de junho.

“É uma alegria ver que esta Câmara está solidária mais uma vez aos empresários, comerciantes e pessoas físicas que levaram multa na pandemia”, disse Leprevost. O vereador reforçou o envio da carta à Prefeitura de Curitiba, pedindo estudos para o envio de projeto de lei que conceda desconto sobre os débitos. O objetivo, completou, é que “a gente consiga nos próximos seis meses resolver essa questão e botar um basta neste assunto”. Outros parlamentares debaterem a proposta em primeiro turno, na sessão dessa segunda (26).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba