Grande Curitiba

Câmara de Curitiba aprova mudança na divulgação do balanço atuarial do IPMC

Projeto de lei da Prefeitura de Curitiba tramitou em regime de urgência na Câmara de Vereadores. Mudança é exigência do governo federal
25 de setembro de 2023 às 16:37
(Foto:Carlos Costa/CMC)

Para atender a uma exigência do governo federal, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em aprovar um projeto de lei que dá mais transparência à situação da previdência de Curitiba. Em primeiro turno, nesta segunda-feira (25), a iniciativa do Executivo teve 36 votos favoráveis, de forma unânime, e retornará ao plenário, na quarta-feira (26), para segunda votação. Com isso, a Prefeitura de Curitiba se antecipa à fiscalização do Ministério da Previdência, com o objetivo de manter em dia o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Hoje, a atualização do balanço atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) é divulgada anualmente por meio de decreto da Prefeitura de Curitiba, publicado no Diário Oficial do Município. Agora, o novo documento deverá ser aprovado pelos vereadores, após ter tramitado na CMC na forma de projeto de lei. “Estar com o CRP em dia é um requisito para ter acesso a empréstimos internacionais”, confirmou Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito na CMC. Ele acrescentou que, além de dar mais transparência ao balanço do IPMC, a iniciativa atualiza o balanço atuarial do órgão (005.00164.2023).

Balanço atuarial prevê superávit do da Previdência de Curitiba no ano de 2055

“No balanço anterior, os aportes à Previdência, em 2024, eram de R$ 666 milhões, mas agora serão de R$ 928 milhões. Em 2025, subiu de R$ 671 milhões para R$ 945 milhões”, anunciou Kuzma, lembrando que, apesar do esforço contributivo dos servidores, a necessidade de aportes ao IPMC segue existindo. Vice-líder do governo, Bruno Pessuti (Pode) apontou que a atualização não altera substancialmente os cálculos, cujo total não sofreu alteração, havendo apenas um ajuste de cronograma. “O equilíbrio atuarial é o mais importante em todo regime previdenciário, porque ele garante o pagamento em dia dos benefícios”, complementou Serginho do Posto (União)

Há vários anos, o gasto público com os aposentados e pensionistas do serviço público da cidade tem sido a maior despesa da prefeitura, sendo que, em 2024, corresponderá a 23,49% do orçamento da cidade. Anexo ao projeto de lei, está um relatório elaborado pela consultoria Actuarial, assinado pelo técnico Luiz Claudio Kogut, que tem 56 páginas. Nele, aparece a necessidade de aportes no valor de R$ 663 milhões em 2023, na casa dos R$ 900 milhões de 2024 a 2028 e em torno de R$ 1,1 bilhão até 2055, quando então o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba se tornaria superavitário.

Professora Josete (PT) e Rodrigo Reis (União) entraram em divergência sobre o histórico do IPMC, após a vereadora dizer que acompanha a situação deficitária do IPMC desde 1985 e que os servidores “já viveram várias situações que botam em xeque a previdência dos servidores do Município”. Ela usou como exemplo o “perdão de dívida” dado pelo IPMC ao Executivo em 1998, contestado por Reis, cujo argumento foi que isso aconteceu em resposta à decisão judicial, não por discricionariedade do instituto. “ A prefeitura fez um acordo com o IPMC”, argumentou o parlamentar. “Temos que registrar a história para que erros não sejam cometidos”, disse Josete, durante esse debate.

Amália Tortato (Novo) perguntou se o projeto não deveria ter tramitado na forma de lei complementar, por abordar matéria tributária, em vez de projeto de lei ordinária, ao que o líder, Tico Kuzma, disse ter o aval da assessoria técnica do Executivo para votar a proposição. A consultoria Actuarial termina o balanço atuarial dizendo que, apesar da necessidade de um plano de equacionamento dos gastos com previdência, “os valores apresentados estão dentro de um limite razoável e perfeitamente administrável pelo município”. Ela identificou um déficit atuarial, considerando as projeções descritas no documento para os próximos anos, de R$ 16,7 bilhões no IPMC.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba