Grande Curitiba

Nesta quarta-feira (4), às 14h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para votar três projetos de lei. Trata-se da proposta da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que altera dispositivos da estrutura organizacional da Câmara, referente à escolha do titular da Controladoria do Legislativo (Conlegis). A reunião será transmitida pelas redes sociais do Legislativo.

A mudança prevista na proposta trata dos critérios para escolha do controlador (005.00137.2023). A proposta permite que a função de controlador seja exercida por servidor estável do Legislativo, com formação em áreas do Direito, Ciências Contábeis, Administração, Recursos Humanos, Gestão Pública ou Economia. Atualmente, a função só pode ser exercida por servidor titular dos cargos de nível superior de contador, analista econômico-financeiro, analista de administração e recursos humanos, além de procurador jurídico.

O projeto também altera como é feita a escolha do controlador. Hoje o cargo é ocupado a partir da indicação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A proposta transfere à Comissão Executiva da Câmara a prerrogativa da escolha do controlador. Fica inalterado o prazo para a indicação, que permanece em 60 dias a partir da posse da Mesa Diretora. Na Comissão de Economia, a relatoria está com a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

Cabe ao colegiado, por exemplo, a função de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião da Economia é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto e tem como membro, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta, Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Osias Moraes (Republicanos). Clique aqui para ver a pauta completa da reunião desta semana.

Urbanismo analisa regulamentação do serviço de entregas via aplicativos

Também na quarta-feira, às 8h, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação promove sua reunião quinzenal para analisar 4 propostas de lei. Uma delas é a de Pier Petruzziello (PP) que pretende regular o serviço de entregas feito via aplicativos. Com 16 artigos, a iniciativa detalha as diretrizes e princípios sobre a atividade de transporte de mercadorias e pequenas cargas, o registro das operadoras de tecnologias de entregas e as condições necessárias para o exercício da função (005.00032.2022). O relator do texto é Rodrigo Reis (União).

O colegiado tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Rodrigo Reis e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.

Serviço Público vota recomposição inflacionária dos servidores da CMC

Já na terça-feira (3), após o plenário, a Comissão de Serviço Público realiza sua reunião quinzenal para votar oito propostas de lei. Dentre elas, está a proposta da Prefeitura de Curitiba que autoriza a recomposição inflacionária da remuneração dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Legislativo. A medida atende a um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo entendimento é que “a iniciativa para a revisão geral anual é privativa do chefe do Poder Executivo, mesmo quando diga respeito a servidores de outros Poderes”.

A proposta traz a sugestão de 5,6% de recomposição inflacionária, que corresponde ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado em um período de 12 meses, de março de 2022 a março de 2023. O projeto não abrange os funcionários comissionados, nem os vereadores, que foram incluídos no reajuste dado pelo Executivo no final do ano passado, de 7,17%. Por sua vez, os servidores do Legislativo estão há 18 meses sem correção dos vencimentos pela inflação. O projeto prevê pagamento retroativo a abril deste ano, com impacto anual de R$ 2,4 milhões (005.00162.2023). O relator da matéria é Tito Zeglin (PDT).

O colegiado é presidido por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges (PP) como vice-presidente. Também são membros Leonidas Dias (Solidariedade), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin. A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. As reuniões são quinzenais, às terças-feiras.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba