Lei de Aprendizagem completa 23 anos e Curitiba se destaca na formação dos jovens profissionais
COM ASSESSORIAS – A Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) completou 23 anos nessa terça-feira (19/12), empenhada em inserir jovens no mercado de trabalho de forma qualificada. Neste contexto, a cidade de Curitiba se destaca pelas ações exemplares realizadas pela Fundação de Ação Social (FAS) em prol da formação de jovens aprendizes.
A Lei, conhecida como “Lei do Jovem Aprendiz”, estabelece os direitos, deveres e requisitos para o emprego de menores na condição de aprendizes. Entre as muitas mudanças implementadas, destaca-se a alteração da idade mínima para o trabalho do menor aprendiz, que passou de 12 para 14 anos.
Em Curitiba, a FAS desenvolve o Programa de Aprendizagem Profissional desde 2005, focado em adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, incluindo pessoas com deficiência a partir de 14 anos, sem limite de idade. A iniciativa investe em Formação Inicial (Pré-Aprendizagem), garantindo que os participantes estejam preparados para os desafios do mercado de trabalho.
O programa da FAS estabelece requisitos claros para participação, exigindo que os jovens sejam estudantes ou tenham concluído o ensino médio. A Lei, por sua vez, prioriza o atendimento aos adolescentes entre 14 e 18 anos, bem como ao público em situação de vulnerabilidade e risco social.
Desde 2011, a FAS contratou 190 aprendizes para atuar em diversas áreas da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), utilizando recursos do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS). Recentemente, em 2023, foi publicado o Edital nº 10/2023 para a contratação de mais 85 aprendizes, reforçando o compromisso da cidade em oferecer oportunidades para o desenvolvimento profissional da juventude.
O diretor de Qualificação e Relações do Trabalho da FAS, Renan de Oliveira Rodrigues, comentou a importância da iniciativa da Prefeitura. “Por intermédio do Programa Aprendiz da FAS, 1.678 adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, acessaram a primeira experiência profissional, mediante contratos especiais de trabalho na condição de aprendiz, de forma protegida e com todas as garantias trabalhistas.”
O município também atua como entidade concedente da prática da aprendizagem, firmando parcerias para contratação na modalidade de cota alternativa/cota social. Desde 2011, 198 aprendizes foram contratados em colaboração com três empresas, lotados nas unidades e setores da FAS e nas secretarias da Prefeitura de Curitiba.
Portal Aprendiz
Em julho de 2020, Curitiba deu um passo adiante com a implantação do Portal Aprendiz, um sistema de gestão de vagas de aprendizagem que prioriza o público de vulnerabilidade e/ou risco social. Este portal visa facilitar o acesso dos jovens a oportunidades de aprendizado e crescimento profissional.
