Câmara vota operação imobiliária e Dia da Estrada da Graciosa
A alienação (venda) de um lote público abre as votações da próxima sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (1º), após o feriado da Semana Santa. A mensagem do Executivo pede a autorização dos vereadores para negociar um terreno com 19,53 m², localizado na esquina das ruas Tenente Miguel Anselmo da Silva e Antônio Pegoraro, no bairro Pilarzinho.
Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba, emitido em 2022, atribuiu ao imóvel de domínio público o valor de R$ 17 mil. A operação imobiliária foi solicitada em 2018 pela proprietária do lote vizinho, Sandra Luiza de Araújo.
Na proposição, o Executivo justifica que a área de interesse da requerente seria destinada ao arruamento, “por força de aprovação da planta [loteamento] denominada Vila Joana”. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) foi consultado e informou que o terreno não é necessário para implantar melhorias no sistema viário da região.
O Ippuc também afirmou que, “considerando as dimensões reduzidas, localização e configuração irregular da área pleiteada, não há interesse no local para a implantação de equipamento comunitário”. Se a mensagem for aprovada pelos vereadores, nos dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a requerente terá o prazo máximo de um ano para unificar os imóveis (005.00089.2022).
Votação do Dia da Estrada da Graciosa e alteração de Utilidade Pública
Diversos vereadores de Curitiba assinam projeto de lei com o objetivo de instituir o 20 de julho como o Dia da Estrada da Graciosa. A data para a celebração remete à conclusão das obras da primeira estrada do Paraná, em 1873, até então a única ligação com o litoral do estado, importante rota para os tropeiros.
Protocolado por Tico Kuzma (PSD), o projeto de lei diz que a criação do dia específico, “considerando a importância histórica e cultural da Estrada da Graciosa”, tem como objetivo fazer “que a história se mantenha presente”. A proposta também é assinada pelos vereadores Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), Mauro Bobato (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (PRTB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Reis (sem partido), Serginho do Posto (sem partido), Sidnei Toaldo (PRD) e João da 5 Irmãos (sem partido).
“Até o século XX, [a Graciosa] foi o único percurso pavimentado do estado”, cita a justificativa da proposta de lei (005.00185.2023). “E era o ponto de escoamento da produção de café, erva-mate e madeira do Paraná aos portos Paranaguá e Antonina. Consequentemente, [era] de extrema importância à sua economia.”
“A construção da Estrada da Graciosa iniciou-se logo após a criação da Província do Paraná, por ordem de seu primeiro presidente, Zacarias de Góis e Vasconcelos”, completa a justificativa do projeto de lei. A Estrada da Graciosa é hoje uma importante rota turística do Paraná. Inaugurada oficialmente há 150 anos, suas obras eram tema de debates frequentes na Câmara Municipal, revelam as atas históricas.
A Estrada da Graciosa em si não é tombada, e sim a Serra do Mar, tombada em 1986 pelo Governo do Estado. A região de Floresta Atlântica também foi reconhecida pela Unesco, em 1993, como reserva mundial da biosfera.
Também entra na pauta, nesta segunda, projeto para atualizar a lei municipal 16.240/2023, que concedeu a Declaração de Utilidade Pública à Associação Recreativa e Cultural Amigos do Garibaldis e Sacis. A proposta é alterar o nome da entidade para Associação Recreativa, Cultural, Assistencial e Educacional Amigos do Garibaldis e Sacis (Arcaeags).
Como a alteração estatutária foi realizada após a aprovação da lei, agora é necessário ajustar a legislação (015.00001.2023). A proposta é de iniciativa vereadora Professora Josete (PT).
A população pode acompanhar as sessões plenárias das galerias do Palácio Rio Branco ou pelo nosso YouTube. Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
