Prazo para emendas à LDO 2025 começa hoje e vai até o dia 17 de junho
Na reta final da análise dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 está à disposição dos vereadores para apresentação de emendas até o próximo dia 17 de junho. É nessa data que termina o prazo iniciado hoje (11), com a inserção da proposição na Ordem do Dia. Por três sessões, a LDO 2025 constará na pauta para lembrar os parlamentares da prerrogativa de alterar as metas da proposta elaborada pela Prefeitura de Curitiba.
Ontem, a CMC realizou audiência para divulgar o recorde de participação popular na consulta pública a uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a LDO 2025 recebendo 692 sugestões da população de Curitiba. Obras públicas, meio ambiente e assistência social lideraram o ranking das áreas mais citadas, concentrando 53% das sugestões de como o dinheiro da cidade deve ser investido no próximo ano. O relatório foi distribuído aos vereadores e poderá ser usado pelos parlamentares na elaboração das emendas (013.00001.2024).
Segundo o cronograma deste ano, a comissão se reunirá no dia 19 de junho para analisar as mudanças propostas pelos vereadores, liberando a LDO 2025 para votação em plenário nos dias 25 e 26 de junho. Se a LDO não for votada até 30 de junho, a CMC fica impedida de entrar em recesso parlamentar, conforme determinação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município. No ano passado, foi protocolada apenas uma emenda à LDO 2024, de cunho técnico, que foi admitida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sendo depois aprovada em plenário.
Curitiba terá orçamento recorde em 2025; LDO antecipa onde recursos serão gastos
A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 14,29 bilhões – 10% acima dos R$ 12,93 bilhões de 2024. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso subtrair desse valor os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2025 será de R$ 12,56 bilhões. Segundo as estimativas da LDO 2025, as principais despesas da capital do Paraná no ano que vem serão Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%).
Espécie de “lista de compras” da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA). A LDO é onde estão fixadas as metas físicas que o Executivo promete cumprir no ano que vem (013.00001.2024). A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual (PPA), com os programas de governo.
Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2025 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem. Curitiba é a única cidade com mais de um milhão de habitantes, no Brasil, que realiza uma etapa final de consulta pública, durante a tramitação no Legislativo, além daquela tradicionalmente realizada pelas prefeituras.
Passo a passo da votação da LDO 2025 na Câmara de Curitiba
Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LDO 2025 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LDO 2025, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
