Grande Curitiba

Curitiba poderá adotar um instrumento para identificar quem já sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Desde junho, tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o uso do cordão “AVC Estrela” para facilitar este reconhecimento. A matéria já recebeu dois pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e após um substitutivo geral, aguarda uma instrução da Procuradoria Jurídica (ProJuris).

Conforme a redação, o uso do cordão visa sinalizar, de forma discreta aos colaboradores de estabelecimentos públicos e privados, a condição de uma possível paralisação de um lado do corpo, prejuízo da audição ou até mesmo da visão – condições que podem acometer uma pessoa que sofreu o AVC. Outros objetivos são evitar constrangimentos, garantir atendimento preferencial, receber ajuda para locomoção e favorecer o resgate da autoestima, dignidade e autonomia de quem foi acometido com o acidente vascular cerebral.

O cordão deverá ser uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor azul, estampada com desenhos de estrelas, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis (005.00083.2024, com substitutivo geral 031.00076.2024). Supermercados, bancos, bares e restaurantes, lojas e shoppings centers ficarão obrigados a prestar atendimento prioritário, diferente e imediato às pessoas que se identificarem com o instrumento.

A regulamentação, no entanto, deixa claro que o uso do cordão AVC Estrela é facultativo e não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência. Também prevê que o Poder Executivo promova uma campanha municipal para conscientizar a população sobre o símbolo de identificação das pessoas com AVC. As ações devem ser realizadas, prioritariamente em outubro, quando no dia 29 se celebra o Dia Mundial do AVC. Se a lei for sancionada, as regras entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

AVC deixa sequelas e acometidos precisam de suporte

Autor do projeto de lei, Pier Petruzziello (PP) explica, na justificativa, que o acidente vascular cerebral é uma das principais causas de morte no Brasil. “De acordo com o Ministério da Saúde, a cada cinco minutos, uma pessoa morre em decorrência de um AVC. Em 2021, 105.755 pessoas perderam a vida devido ao problema, e em 2023, o AVC vitimou mais de 77 mil pessoas, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).”

O AVC pode deixar sequelas, como a paralisação de um lado do corpo, dificuldades na fala ou comprometimento da visão. As consequências podem ser temporárias ou permanentes, dependendo da recuperação. A implementação do cordão trará diversos benefícios, pois facilitará a identificação das pessoas que sofreram AVC, permitindo que as equipes dos estabelecimentos ofereçam o suporte adequado. Algumas dessas pessoas podem ter limitações ou necessitar de informações mais detalhadas, ajuda para ler ou se locomover no ambiente, entre outros cuidados”, finaliza o vereador.

O que é um substitutivo geral?

Os substitutivos gerais são emendas ao projeto de lei original. Nesse caso, em vez de serem feitas correções pontuais, a proposta é atualizada completamente. Por isso, quando são levados ao plenário, os substitutivos gerais têm prioridade na votação e, se forem aprovados, passam a ser lei, prejudicando a votação do texto original. Atualmente, o projeto consta para nova avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba