Grande Curitiba

Com 35 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou hoje (10), em primeiro turno, a revisão da lei municipal 13.705/2011, que inseriu a Semana do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no calendário oficial de eventos. Agora, a legislação será ampliada, prevendo o fomento de ações educativas, com foco no incentivo ao diagnóstico precoce e ao combate a estigmas e preconceitos.

O transtorno é caracterizado por desatenção, hiperatividade e impulsividade em um nível exacerbado. Com base nessas características, o TDAH pode ser de um desses três tipos – isto é, com a prevalência de algum dos sintomas, como o desatento, o hiperativo ou impulsivo. Outra possibilidade é o paciente apresentar tanto a desatenção como a hiperatividade ou a impulsividade, que é o caso do tipo combinado. O tratamento é feito por meio de medicação e psicoterapia.

O TDAH afeta entre 5% e 8% da população mundial, segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA). “É um número bastante grande em âmbito mundial. E no Brasil há a estimativa de que 2 milhões de pessoas sofram com esse transtorno. Os sintomas iniciais do TDAH aparecem nos primeiros anos de vida, entre 3 e 6 anos de idade, e podem perdurar durante a adolescência e a vida adulta”, informou ao plenário o autor do projeto de lei (005.00125.2024), Nori Seto (PP).

O vereador explicou que a revisão da lei de 2011 foi protocolada a partir da demanda de pessoas que lidam com o transtorno diariamente, como pais de crianças com TDAH, que relataram ao seu gabinete “aflição, sofrimento e dificuldades” para lidar com o transtorno dos filhos. “Surgiu a ideia de alterar a legislação municipal para torná-la mais eficiente, mais específica em relação às ações desta semana dedicadas aos esclarecimentos do TDAH”, afirmou ele.

“Eles relatam que os filhos sofrem com preconceito e a família sofre junto. A pessoa que é portadora de TDAH é normalmente classificada na escola como o maluquinho da sala, o bagunceiro, o bicho carpinteiro, o mal educado. Então as pessoas não entendem as condições dela, e acabam a rotulando com esses adjetivos. E também o adulto é taxado como relaxado, folgado, irresponsável, pessoa que vive no mundo da lua. E isso reflete na questão profissional, na questão estudantil, no social”, continuou.

Proposta original foi alterada por substitutivo geral

Segundo Nori Seto, embora a lei 13.7025/2011, proposta pelo ex-vereador Tito Zeglin, tenha sido um marco legal para as pessoas com o transtorno, ela não estabelece “diretrizes específicas para campanhas de educação ou medidas de apoio e assistência às pessoas”. Por isso, em 2024, o parlamentar apresentou a revisão da norma, cujo projeto original estava pronto para votação desde dezembro passado.

O parlamentar não deseja mudar a data das atividades alusivas ao TDAH, que serão realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de junho. Sua intenção é incluir na lei ações mais concretas e, para que a norma tenha eficácia, Seto apresentou um substitutivo geral que foi aprovado hoje em plenário (031.00006.2025). O texto fez correções textuais à redação original, alterando o artigo 1º da norma vigente, que será desmembrado e passará a ter artigos 1º-A e 1º-B.

Na Semana do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, deverão ser realizadas ações visando à promoção do debate sobre o quadro social da pessoa com TDAH, de modo a fomentar o respeito por seus direitos e dignidade; a desconstrução de estigmas e preconceitos em relação à pessoa com TDAH, em todos os segmentos da vida; o incentivo ao diagnóstico precoce; e a difusão de orientações sobre o tratamento adequado, apoio psicossocial e acolhimento.

A proposta também afirma que as ações serão realizadas, sempre que possível, com a colaboração de instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, e de organizações da sociedade civil (OSCs), sem prejuízo da colaboração de outros segmentos. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 30 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Conscientização é o 1º passo para quebrar estigmas, dizem vereadores

“É importante deixar claro que TDAH não é deficiência intelectual. É importante separar o transtorno da deficiência intelectual. O TDAH afeta a atenção e o comportamento, enquanto a deficiência intelectual afeta a capacidade de aprendizado e o desenvolvimento intelectual. Inclusive as intervenções e os tratamentos são diferentes”, orientou Pier Petruzziello (PP), favorável à atualização da norma vigente.

Pai de uma criança diagnosticada com o transtorno, o vereador afirmou que “tirar o estigma” não é simples, e alertou ser necessária a qualificação dos profissionais da Educação para que eles entendam os diferentes transtornos, a hiperatividade e façam “um link” com os profissionais de saúde que atendem essas crianças. “Ainda há um distanciamento da rede pública em relação a essa questão”, salientou o líder do bloco Pode/PP, para depois sugerir que a Prefeitura de Curitiba promova um mutirão com neuropediatras para diminuir a fila de espera pelos diagnósticos, que seria atualmente de dois anos.

Professora Angela (PSOL) disse acreditar que a informação é o que vai fazer com que as pessoas tenham menos discriminação. Ela pediu, ainda, que os colegas se debrucem em torno do tema, “para fazer políticas públicas que deem apoio às famílias para que elas tenham o diagnóstico correto”. “Na escola, a gente também sofre com a falta de diagnóstico ou com o diagnóstico feito de qualquer jeito. Então, [as famílias precisam] ter o diagnóstico e o tratamento correto”, complementou a segunda-vice-líder da Oposição na CMC.

Meri Martins (Republicanos), que também tem uma filha com TDAH, relatou que teve dificuldades para obter o diagnóstico. “Quanto mais tivermos legislações, incentivo, conscientização da população, dos professores, dos diretores de escolas [melhor]”, disse. Outra a apoiar a proposta de Nori Seto foi Indiara Barbosa (Novo), que contou também ter experiência com o transtorno em sua família. Para ela, a lei em vigor é muito sucinta e a integração entre as secretarias municipais de Saúde e de Educação é necessária, a fim de melhorar a qualidade de atendimento dos estudantes. Líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) encaminhou o voto favorável ao projeto.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba