Câmara de Curitiba promove debate sobre desafios no acesso a direitos
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará, nesta quinta-feira (20), às 19h, uma audiência pública para debater o tema “Reflexões sobre os desafios atuais de acesso a direitos”. O evento acontecerá no auditório da CMC e será aberto à participação da população. Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.
A iniciativa é da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e tem como objetivo criar um espaço de debate sobre as dificuldades enfrentadas no acesso a direitos básicos na cidade. O encontro reunirá autoridades, especialistas, representantes de movimentos sociais e a sociedade civil para discutir problemas, compartilhar experiências e sugerir soluções.
De acordo com a justificativa do requerimento (407.00005.2025), populações vulneráveis — como pessoas em situação de rua, comunidades periféricas, povos indígenas e a população LGBTQI+ — enfrentam grandes desafios para acessar serviços essenciais. A vereadora destaca que a saúde pública é uma das principais preocupações, uma vez que as filas para atendimentos médicos continuam crescendo.
“A partir desse debate, esperamos identificar formas de aprimorar as políticas públicas, garantir que os direitos de todas as cidadãs e cidadãos sejam acessados de maneira justa e igualitária e propor medidas concretas para superar as barreiras existentes, promovendo uma Curitiba mais inclusiva e com oportunidades para todos”, afirma Giorgia Prates.
Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?
A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.
A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
