Academias podem ganhar isenção fiscal para cuidar de praças em Curitiba
As academias de Curitiba poderão receber isenção fiscal em troca da manutenção de praças públicas na cidade. A proposta, em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), busca incentivar a revitalização desses espaços e a promoção da atividade física, criando uma parceria entre o setor privado e o poder público. De autoria do vereador Bruno Rossi (Agir), o projeto de lei prevê a criação do programa “Concessão para Cuidado e Manutenção de Praças Públicas”, que estabeleceria obrigações e benefícios para as academias participantes.
O programa “Concessão para Cuidado e Manutenção de Praças Públicas” seria de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), que deveriam gerir todo o programa. As academias que se vinculassem ao programa teriam como obrigações a manutenção desses espaços, a oferta de aulas gratuitas de atividades físicas semanalmente e a instalação de placas e avisos que mostrariam que o espaço faria parte da iniciativa (005.00055.2025).
Ao fazerem parte do programa, as academias concessionárias conseguiriam benefícios financeiros, como a isenção de ou redução proporcional em tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além disso, teriam direito a espaços de publicidade em materiais institucionais da Prefeitura de Curitiba e a exposição de placas da marca no espaço concedido.
Na justificativa do projeto, Bruno Rossi afirma que a proposta traz benefícios para a revitalização de espaço públicos e para o aumento do bem-estar da população curitibana. “Essas ações garantem o benefício direto à população, incentivando a prática de atividades físicas e o uso saudável dos espaços públicos”, destaca. O vereador comenta que o programa “contribuirá para a integração comunitária, o aumento da segurança em locais públicos e a valorização da cidade como um ambiente saudável e sustentável”.
Se aprovado na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Qual o caminho de um projeto de lei na Câmara de Curitiba?
O processo de um projeto de lei na Câmara de Curitiba começa com a leitura de sua súmula durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A proposta é então enviada à Procuradoria Jurídica (Projuris) e, em seguida, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise inicial. Caso receba parecer favorável, passa por outras comissões permanentes, definidas pela CCJ de acordo com o tema.
Durante a tramitação, podem ser solicitados estudos complementares, documentos ou revisões no texto. Após os pareceres das comissões, o projeto vai ao plenário para votação. Se aprovado, segue para sanção do prefeito. Caso seja vetado, a Câmara decide se mantém o veto ou promulga a lei.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
