Grande Curitiba

Nesta segunda-feira (5), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei com o objetivo de modernizar o Programa de Adoção de Logradouros Públicos. A ideia é criar um cadastro on-line dos logradouros públicos disponíveis e os já adotados. Com a justificativa de ampliar a transparência à população, a proposta é de Rodrigo Marcial (Novo) e tem a coautoria de Indiara Barbosa (Novo) e da vereadora licenciada Amália Tortato.

A proposta, na prática, altera a redação da lei municipal 11.642/2005, que criou o Programa de Adoção de Logradouros Públicos de Curitiba A ideia é acrescentar um inciso ao artigo 6º da legislação, dispositivo que se refere às atribuições do Poder Executivo.

Desta maneira, o Programa de Adoção de Logradouros Públicos contemplaria a elaboração e a atualização do cadastro público, “preferencialmente em formato eletrônico, georreferenciado e acessível pela internet”, que traga as informações atualizadas sobre os logradouros públicos disponíveis para adoção. No caso daqueles que já foram adotados, o banco de dados também deverá contemplar a identificação dos respectivos adotantes e prazos de vigência dos termos de acordo.

Na análise em primeiro turno, a proposição obteve 28 votos favoráveis (005.00173.2022, com o substitutivo 031.00080.2025). Se confirmada em plenário, na sessão desta terça-feira (6), e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei municipal autoriza a adoção de praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins ambientais, eixos de animação, núcleos ambientais, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas. No caso de parques e do Jardim Botânico, é exigido um procedimento licitatório.

Ainda de acordo com a legislação, a participação no Programa de Adoção de Logradouros Públicos de Curitiba é aberta a entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedade amigos de bairro e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no Município de Curitiba.

Até o Central Park recebe recursos da sociedade civil, diz autor

A discussão do projeto de lei foi a mais extensa desta manhã, totalizando uma hora e quinze minutos. Dos 38 vereadores de Curitiba, 17 se manifestaram sobre a proposta em pauta. Responsável pelo substitutivo geral submetido à votação em primeiro turno, Rodrigo Marcial abriu os debates em plenário.

“Este foi o primeiro projeto de lei que protocolei aqui nesta Casa, ainda em 2022”, lembrou. A redação original, explicou ele, era ainda mais ousada, prevendo, também, o investimento privado em outros logradouros, como para a revitalização de vias e de calçadas.

“Reduzimos o escopo do projeto para que tivéssemos o primeiro passo necessário para a modernização deste sistema de investimento da sociedade civil, do curitibano, no cuidado da cidade”, ponderou. Com o mapa georreferenciado, destacou o autor, será possível dar mais transparência aos espaços que já são cuidados, ampliar a publicidade àqueles que já investem no cuidado com a cidade e divulgar os locais aptos à adoção.

De acordo com Marcial, não chegam a 20 os espaços adotados em Curitiba, apesar do programa existir há quase 20 anos. Ele deu como exemplos positivos as cidades de São Paulo (SP), que possui mapa on-line dos logradouros adotados, e Florianópolis (SC), onde quase metade dos espaços públicos são cuidados pela comunidade. “A gente encontra exemplos fora do Brasil, de algumas das cidades mais ricas do mundo, como Nova Iorque e Londres, que usam mecanismos para atrair os cidadãos, […] o próprio Central Park, o espaço público mais icônico do mundo, contém recursos da sociedade civil.”

“Não se trata de tirarmos a responsabilidade da Prefeitura de cuidar dos espaços públicos de Curitiba. Nós manteremos esta responsabilidade e mudaremos, aos poucos, a cultura da reclamação, a cultura da queixa, para uma cultura de responsabilidade compartilhada do setor público e do setor privado, da sociedade civil”, complementou o autor.

Indiara Barbosa relembrou que o projeto de lei foi proposto quando Marcial assumiu como suplente, durante a sua licença-maternidade. Na opinião dela, a medida reforça “pilares essenciais da gestão pública, que nós tanto defendemos”, como a transparência, a participação popular, a eficiência administrativa e a responsabilidade. “O objetivo é ampliar o cuidado, que mais pessoas, que mais entidades, possam fazer este cuidado, e assim melhorar a vida das pessoas da cidade de Curitiba”, pontuou.

Guilherme Kilter (Novo) deu destaque à ampliação da transparência do Programa de Adoção de Logradouros. “A gente sabe o quanto é importante trazermos a iniciativa privada para junto do poder público”, observou.

“Foi uma lei inovadora no Município de Curitiba, lá em 2005”, relembrou o presidente Tico Kuzma (PSD), que ainda citou a atualização da normativa, em 2013. “E hoje as redes sociais também colaboram, […] vai muito além de ter uma publicidade na praça”, avaliou o parlamentar.

Para o líder do governo na CMC, Serginho do Posto (PSD), a legislação “avança” com a criação do banco de dados eletrônico. Líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) também declarou apoio à iniciativa. “Este substitutivo geral reforça a transparência que o Executivo deve apresentar neste programa”, afirmou.

Laís Leão (PDT) elogiou o substitutivo geral “no sentido de mais transparência para o cidadão acessar aquela informação”, mas ponderou ao cuidado do poder público na regulamentação do programa. “A minha preocupação é que a praça não pode virar outdoor”, argumentou.

Citando projeto de lei de sua autoria, João Bettega (União) destacou a importância das parcerias público-privadas (PPPs). Rafaela Lupion (PSD) apoiou a participação da iniciativa privada na zeladoria urbana, “cuidando do que é nosso”.

Eder Borges (PL) reforçou a economia aos cofres públicos e o grande número de demandas ligadas à conservação das praças de Curitiba. Conforme Renan Ceschin (Pode), também são diversas as demandas de comerciantes interessados em cuidar de espaços vizinhos a seus estabelecimentos.

Vereadores fazem sugestões ao Programa de Adoção

Meri Martins (Republicanos) chamou a atenção à necessidade de a lei alcançar toda a cidade, além da importância da participação social. “Nós vamos incentivá-los [os cidadãos] a ter pertencimento, […] quando eles participam, eles vão ter mais responsabilidade de cuidar também, porque há sempre uma reclamação de que os jovens vão [até os locais] e quebram [bens públicos]. As crianças querem utilizar [os espaços], mas os jovens já quebraram todos os brinquedos”, citou.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, Fernando Klinger (PL) fez uma sugestão para se promover a adoção de logradouros de bairros com menos visibilidade, e não apenas os localizados nas regiões nobres da cidade. “A cidade tem que ser para todas as pessoas”, comentou Marcos Vieira (PDT) sobre a conservação dos espaços públicos nos bairros mais afastados.

Atribuindo os danos à ação de vândalos, e não à população jovem, Vieira acrescentou que “onde não tem cuidado, nós temos um problema sério de segurança”. Indiara Barbosa observou que, de acordo com a Teoria da Janela Quebrada, um espaço malconservado estimula a ação dos vândalos, e vice-versa.

João da 5 Irmãos (MDB) reiterou que é necessário democratizar a aplicação da lei, para que haja a adoção dos logradouros dos bairros periféricos de Curitiba. Camilla Gonda (PSB) encaminhou o voto favorável, mas avaliou ser necessário criar, de forma conjunta, um mecanismo de prestação de contas do Programa de Adoção de Logradouros.

Assim como Vieira, Gonda e Vanda de Assis (PT) refutaram trecho de fala de Meri Martins de que os jovens seriam os responsáveis pelo maior número de casos de vandalismo em praças. Assis, por exemplo, defendeu “o direito da juventude como o direito à cidade”. Martins, por sua vez, afirmou que não teve a intenção de generalizar, recebendo o apoio de Guilherme Kilter e de Renan Ceschin.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba