Câmara de Curitiba analisa criação de Núcleo para coordenar ações sobre TEA
Curitiba já conta com um Núcleo Municipal de Políticas para o Autismo, chamado Nilton Salvador. Lançado em abril, o órgão faz parte do organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), pasta recém-criada pelo Poder Executivo, e tem por finalidade articular a política transversal de atendimento às pessoas autistas e suas famílias. Agora, um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores pretende que esta iniciativa seja uma política pública de Estado.
A ideia partiu de Pier Petruzziello (Pode), autor da proposta que formaliza a criação do órgão, com uma nomenclatura diferente: “Núcleo de Coordenação de Política Pública para o Autismo”. O objetivo, conforme o vereador, é assegurar, de forma efetiva, os direitos dessa população. A iniciativa tramita desde fevereiro e já passou por uma primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a proposta, o Núcleo permanecerá vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano e terá seis atribuições principais:
- coordenar e auxiliar no planejamento e implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA;
- monitorar e avaliar a execução dessas políticas;
- articular setores públicos e privados no atendimento a autistas;
- garantir o acesso ao diagnóstico precoce;
- apoiar as famílias no processo de inclusão;
- e desenvolver um banco de dados com informações sobre as pessoas com TEA.
A proposta (005.00209.2025) também prevê que o órgão deverá centralizar informações e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais especializados. Além disso, suas ações deverão ser voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância da inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, além de oferecer suporte integral e interdisciplinar para melhorar a qualidade de vida do público com TEA.
“Considerando o aumento significativo de diagnósticos e a complexidade das necessidades dessa população, há uma urgente demanda por políticas públicas integradas, eficientes e humanizadas”, justifica Pier Petruzziello.
Como funcionaria o novo órgão?
O projeto de lei autoriza o Núcleo de Coordenação de Política Pública para o Autismo a firmar parcerias com instituições de ensino superior (IES) e entidades do Terceiro Setor que atuem na área do autismo. As políticas formuladas deverão ser baseadas em estudos e evidências científicas, visando atender às reais necessidades das pessoas com TEA e suas famílias.
A matéria também sugere que o órgão seja composto por nove integrantes, que representarão diferentes pastas do Executivo. A ideia é que as vagas sejam distribuídas da seguinte forma: 2 da Secretaria Municipal de Educação (SME), 2 da Secretaria de Saúde (SMS), 1 da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ), 1 da Fundação de Ação Social (FAS), 1 da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e 2 da SMDH.
Os integrantes serão indicados pelos respectivos secretários e deverão possuir experiência ou formação relacionada ao atendimento de pessoas com TEA. O grupo poderá convidar especialistas, representantes da sociedade civil e familiares de pessoas com autismo para contribuir com as discussões e garantir a pluralidade de visões nas ações.
“A estruturação do Núcleo proporcionará a centralização das informações e a elaboração de diretrizes que orientarão a formação de profissionais, a sensibilização da sociedade e a inclusão efetiva no mercado de trabalho”, complementa o vereador, na justificativa do projeto de lei.
Quem é Nilton Salvador?
Na redação da proposta, Pier mantém a homenagem a Nilton Salvador, para denominar o Núcleo do Autismo. Pioneiro na luta pelos direitos das pessoas com autismo, ele é pai de Eros e transformou sua experiência pessoal em um movimento nacional por inclusão e conscientização. Em 1993, publicou Vida de Autista, sua obra mais conhecida, e, ao longo dos anos, lançou outros títulos que se tornaram referência para famílias brasileiras. Ele é fundador da Rede Nacional e Internacional pelos Direitos dos Autistas (Reunida).
Foi um dos articuladores da Lei Berenice Piana (lei federal 12.764/2012), marco legal no Brasil que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e da lei estadual 17.555/2013, que implantou as diretrizes para a política paranaense de proteção dos direitos da pessoa autista. Ainda de acordo com o parlamentar, Nilton Salvador contribuiu com a elaboração de leis municipais, como a que criou a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. “Seu legado é marcado pela ética, dedicação e defesa incansável da causa. Por esses motivos, justifica-se a homenagem proposta”, acrescenta.
Quando a lei que cria o Núcleo começa a valer?
O projeto de lei já passou por uma primeira análise na CCJ e, em 13 de maio, recebeu um parecer recomendando que seja devolvido ao autor para ajustes técnicos. De acordo com o Regimento Interno, Petruzziello tem um prazo de 120 dias para responder às observações feitas pelo colegiado, sob risco de o texto ser arquivado. Se a matéria continuar tramitando na Câmara de Curitiba e chegar à votação em plenário, e se for aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
