Grande Curitiba

Por causa das dificuldades enfrentadas por idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes no momento de deixar os estacionamentos pagos, o vereador Renan Ceschin (Pode) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que garante tempo de tolerância adicional para esses grupos em shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares.

A medida estabelece o dobro do tempo de tolerância atualmente concedido aos demais usuários e determina um tempo mínimo de 30 minutos gratuitos após o pagamento. A proposta também obriga os estabelecimentos a disponibilizarem formas acessíveis de pagamento, com prioridade no atendimento, totens próximos às vagas especiais ou uso de aplicativos, além de informar claramente sobre os direitos garantidos por lei (005.00322.2025).

“Muitas vezes, o deslocamento e a saída desses cidadãos dos estacionamentos são mais demorados, seja por limitações físicas, necessidade de auxílio de terceiros ou dificuldade no uso de tecnologias de pagamento. Assim, a aplicação de uma tolerância adicional obrigatória evita que essas pessoas sejam injustamente penalizadas com cobranças indevidas ou tenham sua mobilidade ainda mais restringida”, argumenta Renan Ceschin, na justificativa do projeto de lei.

Estacionamentos de shoppings de Curitiba deverão adaptar serviços

De acordo com o projeto de lei, o benefício será aplicável exclusivamente a pessoas com 60 anos ou mais, a pessoas com deficiência de longo prazo (física, sensorial, mental ou intelectual) e aos acompanhantes responsáveis por sua locomoção. O tempo de tolerância adicional não poderá ser utilizado para renovar tickets ou postergar cobranças e não isenta o pagamento pelo tempo efetivo de uso do estacionamento.

Renan Ceschin propõe que os estabelecimentos deverão garantir, no mínimo, uma das seguintes alternativas de pagamento adaptado: guichês com acessibilidade, totens próximos às vagas especiais, aplicativos ou plataformas digitais, e atendimento prioritário. Além disso, cartazes informativos deverão ser afixados em locais visíveis, em formato legível e de fácil compreensão, informando os direitos assegurados por esta legislação.

A justificativa apresentada pelo vereador destaca que a medida “atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, da prioridade no atendimento e da acessibilidade”, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer pela devolução ao autor, para ajustes.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba