Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Neste sábado (12) é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) como forma de sensibilizar e mobilizar a população sobre o tema.

Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, a Assembleia Geral da ONU declarou 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

É urgente garantir, o cumprimento efetivo da legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes, de proibição do trabalho infantil; o direito à formação profissional do adolescente; o investimento em políticas públicas de proteção, promoção e garantia dos direitos da infância; o comprometimento do Sistema de Garantia de Direitos com o enfrentamento ao trabalho infantil; a sensibilização e comprometimento de governos, trabalhadores, empregadores, sistema de justiça, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e parceiros estratégicos para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025, dentre outras ações.

No Brasil, nas duas últimas décadas, houve redução do trabalho infantil. Entretanto, em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhadoras, de acordo com a PNAD Contínua, realizada pelo IBGE.

Em Pinhais, o Comitê Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem o papel de planejar e executar, de maneira intersetorial, as ações de enfrentamento do trabalho infantil, sendo composto pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Educação, Finanças, Saúde e Segurança e Trânsito.

Para ter acesso à legislação e documentos referentes ao trabalho infantil, basta acessar o endereço eletrônico: https://pinhais.atende.net/cidadao/?pg=subportal&chave=102#.