Audiência Pública de Prestação de Contas será realizada no dia 24 de fevereiro
COM ASSESSORIAS – Com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2024, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (Sepfo), realizará audiência pública. O evento de prestação de contas será realizado na Câmara Municipal, no dia 24 de fevereiro, a partir das 18h30.
Para efeitos de transparência na gestão fiscal, durante a iniciativa, será apresentado o resultado da execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação. Também serão demonstradas as principais despesas para as quais foram destinados os recursos da prefeitura.
As audiências públicas constituem um importante canal de comunicação e acontecem periodicamente, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Decreto nº 287/2021. A legislação estabelece regras e diretrizes para a realização das audiências no âmbito da Administração Pública Municipal, junto à Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Pinhais.
Serviço
A audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024 será promovida na Câmara Municipal de Pinhais, localizada na Avenida Camilo di Lellis, 393, Centro, no dia 24 de fevereiro, a partir das 18h30.
