Grande Curitiba

Imposto de Renda: saiba como doar parte do valor devido para os fundos municipais de Pinhais

Ajuste de contas com o Leão segue até 30 de maio; destinação de recursos contribui para políticas públicas definidas junto com conselhos
24 de março de 2025 às 18:12
(Foto: Divulgação/PMP)

COM ASSESSORIAS – As políticas públicas voltadas para a população idosa e para as crianças e adolescentes de Pinhais podem ser beneficiadas por meio de doações via Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025. Quem fizer o ajuste com o Leão no modelo completo pode destinar até 6% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA Pinhais) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI-Pinhais).

A Receita Federal apoia a doação para os fundos municipais. “Os valores de IRPF destinados são impostos já devidos pelo cidadão. Ao destinar, você escolhe manter estes recursos na sua cidade, ajudando os projetos sociais que você conhece”, diz material de divulgação do órgão.

A Declaração do IRPF deve ser entregue até 30 de maio, sexta-feira. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33,8 mil no ano passado, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169,4 mil, são obrigadas a declarar. Normalmente, o valor devido vai para os cofres da União. Mas é possível destinar até 6% para os dois fundos municipais, no limite de 3% para cada um.

Como fazer a doação para os fundos

A destinação é rápida e fácil, e não onera o contribuinte de nenhuma forma. Para fazer é preciso optar pela declaração completa. As instruções são: após preencher seus dados, colocar sua renda, eventuais doações feitas no ano passado e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”. Dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo” e na caixa “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”. Em seguida, na caixa “UF”, selecione “Paraná”, e na opção “Município”, escolha “Pinhais”. O valor a ser doado é de até 3% do imposto devido – o programa vai mostrar qual é esse limite. Há outra aba, “Pessoa Idosa”, e a forma de preenchimento é a mesma, também com limite de 3%.

A doação só será efetivada com o pagamento da Darf para cada destinação informada, até o prazo de 30 de maio. A opção para imprimir a Darf está no menu da esquerda, dentro das opções em “Imprimir”. Os valores pagos através dessas guias serão compensados, com abatimento no valor do imposto devido, no caso do contribuinte ter imposto a pagar. Quem tem imposto a restituir pode seguir os mesmos passos, e o montante destinado será acrescido ao valor da restituição.

Opção pela Declaração Simplificada

Quem opta pela declaração de IRPF no modelo simplificado também pode fazer doações para os fundos municipais de Pinhais. Nesse caso, a contribuição pode ser feita de forma direta durante todo o ano-calendário, e o abatimento ou restituição do imposto será feita na declaração do ano seguinte. Nesse caso, é possível escolher apenas um fundo para doar o equivalente a 6% do imposto devido.

Tanto o FMDC Pinhais como o FMDPI Pinhais possuem conta-corrente para receber doações. É preciso guardar o comprovante do pagamento para o ajuste no ano seguinte. Quando isso ocorrer, o valor doado deve ser preenchido na aba “Doações Efetuadas”, e será deduzido do IRPF.

Serviço

Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA Pinhais)

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI Pinhais).

Contato: (41) 99289-2467