Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Procuradoria-Geral do Município (PGM) inicia uma nova fase do programa PGM: Rumo À Inovação, iniciado em 2023. Para aprofundar o conhecimento sobre as normas municipais relativas à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), a Procuradoria começou uma série de reuniões com os gestores das secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba.

Intitulada PGM Descomplica, a iniciativa pretende explorar temas que merecem atenção para posterior aprofundamento e demonstrar que há mudanças aparentemente complicadas na norma que, na verdade, são um aperfeiçoamento do que já vinha sendo praticado na legislação anterior.

O primeiro deles é o estudo técnico preliminar (ETP), previsto no Decreto 383/2023, que regulamenta a elaboração do documento. O ETP integra a primeira etapa do planejamento de uma contratação e deve evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução encontrada para saná-lo.

As duas primeiras reuniões do PGM Descomplica foram realizadas na sexta-feira (19/1). Uma delas foi destinada aos gestores do Instituto Municipal de Turismo (IMT). A presidente Tatiana Turra participou. Também houve reunião com os representantes da Secretaria do Governo Municipal.

Em breve será a vez do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e Fundação de Ação Social (FAS).

A subprocuradora-geral, Rosa Maria Alves Pedroso, participou da abertura da primeira reunião. Ela enfatizou aos participantes a importância de todos os servidores conhecerem a norma. “Todos devem fazer a leitura atenta dos decretos municipais regulamentadores da NLLC, para poderem se familiarizar com a legislação e os fluxos dos processos”, afirmou.

Planejamento

A supervisora dos núcleos jurídicos da Prefeitura, a procuradora Ana Edwiges Mikoszewski, destaca que o PGM Descomplica não é uma capacitação.

“É um bate-papo com a alta administração e servidores estratégicos da direção, gerência e coordenação no qual podemos acolher, esclarecer pontos importantes da nossa legislação em relação à Nova Lei de Licitações e fazer alertas para conscientizar a gestão”, argumenta Ana.

Ela ressalta que a NLLC valoriza o planejamento como novo paradigma de gestão. “Queremos que, quando as áreas tiverem ideias, que já possam levar em conta os novos mecanismos legais de gestão, trazendo eficiência na prestação de serviços à população”, resume.

As secretarias interessadas poderão agendar a sua reunião por meio dos procuradores do município em cada pasta. Em breve, novos temas da legislação municipal serão abordados. O programa PGM Descomplica se estenderá até junho.

Desde 23 de dezembro de 2023, editais, avisos, instrumentos de contratação direta devem atender, exclusivamente, ao que estabelece a Nova Lei e as demais normas municipais relativas à NLLC.