Meio Ambiente apresenta Audiência Pública sobre saneamento básico

COM ASSESSORIAS – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou na noite da última terça-feira (23/05), na ASEM, a Audiência Pública para apresentação do diagnóstico sobre o Plano de Saneamento Básico, em conformidade com a lei federal n.º 11.445/2007.
O evento, também transmitido on-line pela página Facebook de Prefeitura, teve como objetivo apresentar para a população e autoridades os resultados dos estudos realizados para composição do plano municipal de saneamento básico, com discussão do diagnóstico dos serviços de Saneamento Básico municipal: como Limpeza Pública, abastecimento de água, esgoto e controle de enchentes, além das demandas atuais, que impactam diretamente na vida do cidadão rio-branquense.
A secretária da pasta, Jucimara José Dobrila, deu início aos trabalhos externando seus agradecimentos a todos que favoreceram para a realização do encontro. “Agradeço às autoridades e todos os demais presentes, entre eles, professores e alunos do Colégio Estadual Shirlene Souza Rocha, que se dispuseram a fazer parte desse momento de construção do Plano de Saneamento do município, uma ferramenta essencial para planejar ações e alcançar as melhorias sanitárias e ambientais para o município e a qualidade de vida da população”, ressaltou.
Com a palavra a prefeita Karime Fayad igualmente destacou a relevância da audiência para discutir o futuro da cidade e apresentar as ações realizadas pela gestão para a implantação do saneamento básico no município pela Sanepar, responsável pelo serviço. “Esse momento é importante para discutirmos o amanhã, da cidade que a gente quer, corrigir problemas, e planejar ações que atendam às necessidades das pessoas e que estejam em conformidade com as leis, pois somos fiscalizados, e queremos uma cidade melhor. Desejo a todos uma boa audiência. Contamos com a participação de todos”, enfatizou.
Em seguida a audiência foi conduzida pela geóloga do município e doutora em Análises Ambientais, Maria Carolina Stellfeld, a qual fez a apresentação dos quatro eixos norteadores do evento e que foram trabalhados durante as oficinas comunitárias do Plano Diretor Municipal, sendo eles: fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos (lixo) e drenagem urbana (águas pluviais, rios, etc).
Após as explicações foi aberto espaço para os participantes presentes e on-line apresentarem questionamentos, a serem respondidos pelos integrantes da mesa técnica. Destaca-se também que as demais etapas que compõem a construção do Plano de Saneamento Básico do município serão divulgadas nas mídias oficiais da Prefeitura, bem como para a apreciação das autoridades do executivo e legislativo municipal.
A construção do Plano de Saneamento Básico em Rio Branco do Sul
A construção do Plano de Saneamento Básico de Rio Branco do Sul constitui-se em uma das ações primordiais para o desenvolvimento do município, e se apresenta como instrumento de integração e coordenação de recursos tecnológicos, humanos e financeiros para a consecução dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com legislação federal. Além disso, faz parte de uma das exigências do governo federal para que o município possa receber recursos para investimentos nessa área.
Apesar de Rio Branco do Sul contar com serviços de tratamento de água desde 2011 a coleta de esgoto é zero. De acordo com a prefeita Karime a iniciativa deveria ter avançado em 2020, com pelo menos 30% de serviço implantado, contudo, o contrato firmado pela Sanepar, empresa responsável pelo serviço no município não foi cumprido, o que resultou na judicialização da demanda pela gestão atual, e se tornou Ação Civil Pública, em que obriga a referida empresa a cumprir com a meta de início da coleta e tratamento do esgoto no município até junho de 2024.
Presenças: prefeita Karime Fayad, vice-prefeito Airton Nodary, vereador Professor Du Bittencourt, secretária de Meio Ambiente Jucimara José Dobrila, dra Maria Carolina Stellfeld, coordenador técnico do Meio Ambiente Denilson Mendes, engenheira ambiental Marielli Barbosa, secretária de Desenvolvimento Urbano Debora Luiza Schumacher Furlan, Elisa Detzel Bernert, diretor de Vigilância Sanitária Euclair José Veloso, diretor de departamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Jonathan Campos.