Secretaria Municipal de Meio Ambiente acompanha a primeira prisão por maus-tratos a animais em 2021
COM ASSESSORIAS – Na última semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) acompanhou a equipe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), liderada pelo delegado Matheus Laiola, na primeira prisão por maus-tratos a animais em 2021, realizada em São José dos Pinhais. Foram detidos em flagrante dois moradores que mantinham quatro cães em situação de vulnerabilidade.
Os moradores já haviam sido notificados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a DPMA, que estiveram anteriormente no local, retirando alguns cães e aves, que se encontravam em situação de maus-tratos.
“Na ocasião, os proprietários foram informados de que melhorias deveriam ser feitas para que os outros cães pudessem permanecer no local. Como isso não aconteceu, a DPMA acabou prendendo os dois residentes, e os quatro cães que ali estavam foram direcionados para a protetora independente Marion Hedler e a ONG SOS 4 Patas”, afirma a médica veterinária Ana Paula Jacon, servidora do município.
Auxiliando o trabalho do delegado Matheus Laiola, o delegado Bruno Lima, atuante na causa animal no Estado de São Paulo, também esteve presente durante a operação. Os moradores responderão por processo criminal e administrativo, sendo este a ser instaurado pela Secretaria de Meio Ambiente do município.
No domingo (17), outra mulher foi detida pela DPMA, depois de um flagrante de abandono registrado por câmeras da cidade.
Maus-tratos é crime!
Conforme a Lei 14064/2020, editada e sancionada em 29 de setembro de 2020, a prática de maus-tratos a cães e gatos é crime, com possibilidade de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
Devido a pandemia de Covid-19, denúncias de maus-tratos e abusos contra animais podem ser feitas no serviço 153 da Guarda Municipal de São José dos Pinhais (GM/SJP), e também no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC/Fale Conosco) da Prefeitura, disponível no link http://www.sjp.pr.gov.br/sic. Denúncias também podem ser feitas no serviço ‘Disque Denúncia 181’ que atende todo o Estado do Paraná.
