Vereadores aprovam programa que combate à violência contra a mulher em órgãos públicos
COM ASSESSORIAS – Os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º turno, na sessão desta quinta-feira (2) o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Institucional Contra Mulheres nos órgãos públicos de São José dos Pinhais. O detalhamento do programa faz parte do Projeto de Lei nº 776/2023, de autoria da vereadora Fátima de Paula (PSD), que defende a prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais e coletivos de violência institucional contra mulheres. A vereadora é, atualmente, a única parlamentar mulher da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Entre os objetivos do programa estão: eliminar qualquer tipo de violência institucional praticada por agentes públicos; monitorar os atos comportamentos e manifestações individuais ou coletivas que afetem as mulheres no exercício de suas atividades; assegurar integralmente os direitos sociais das mulheres à saúde, ao trabalho e à honra; e desenvolver e implementar políticas e estratégias públicas para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres no ambiente de trabalho.
O 2º turno do PL está programado para acontecer na sessão ordinária da próxima semana. A regulamentação da lei, quando sancionada, caberá ao Executivo Municipal, conforme a emenda ao artigo 5º do projeto.
Conselho da Juventude
A votação em 2º turno dos projetos de lei nº 323 de 2021 e nº 324 de 2021 que tratam da criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Juventude, respectivamente, foram adiadas em sete dias. Os projetos de lei e suas emendas haviam sido aprovados na sessão anterior em 1º turno. O adiamento se deve a divergências quanto à representatividade na formação do Conselho.
Autistas
A Moção de apelo nº 136 de 2024 de autoria do vereador Sílvio Santo (Republicanos) direcionado à Clinipam/Hapvida foi aprovada por unanimidade. Com ela, a Câmara pede que o plano de saúde reveja mudanças no atendimento a pacientes autistas que tenham lhes trazido prejuízo.
Decretos legislativos
Ainda durante a sessão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1693 de 2024 do Poder do Termo de Convênio n.° 01/2024, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo do Poder Executivo para o Termo de Cooperação entre Município e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP para permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e outros descontos.
Estudantes
Acompanharam a sessão os estudantes do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Cívico-militar Padre Arnaldo Jansen. A visita dos estudantes foi conduzida pela Escola da Cidadania.
Luto
Ao final da Sessão, foi feito um minuto de silêncio seguido de aplausos ao presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, o sindicalista Robson Vieira “Jamaica” da Silva falecido no começo desta semana. Também foi unânime a aprovação do Requerimento n° 090/2024, da Comissão de Saúde e Assistência Social, para votos de pesar pelo falecimento de Jamaica.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (4), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
